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Lei Ordinária / 1982

Lei Municipal Nº 1796/1982.

Autoriza o Executivo municipal a alienar por doação uma área de terras ao município de Cândido Godói.

Lei Municipal Nº 1791/1982.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito suplementar até o montante de CR$ 1.200.000,00.

Lei Municipal Nº 1790/1982.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito especial até o montante de CR$ 12.372.822,96 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1789/1982.

Legaliza projeto de urbanização e loteamento da Vila Winkelmann, em área de propriedade da Comunidade Evangélica São João.

Lei Municipal Nº 1788/1982.

Legaliza projeto de urbanização e loteamento, em área de propriedade da prefeitura municipal.

Lei Municipal Nº 1787/1982.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito especial até o montante de CR$ 9.201.624,53.

Lei Municipal Nº 1786/1982.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito especial até o montante de CR$ 5.000.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1785/1982.

Aprova legalização de urbanização entre a rua Castelo Branco e Guilherme Balze.

Lei Municipal Nº 1784/1982.

Aprova projeto de reurbanização e loteamento de uma área urbana de Mário de Oliveira Perna e Antônio Pereira da Silva.

Lei Municipal Nº 1783/1982.

Autoriza o Executivo municipal a alienar fração de lote rural à Associação do Banco do Brasil.

Lei Municipal Nº 1782/1982.

Autoriza o Executivo municipal a doar e receber em doação uma fração de áreas urbanas.

Lei Municipal Nº 1781/1982.

Orça a receita e fixa a despesa do município de Santa Rosa, para o exercício de 1983.

Lei Municipal Nº 1780/1982.

Estabelece o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1983/1985.

Lei Municipal Nº 1779/1982.

Estabelece o plano de auxílio para o exercício financeiro de 1983.

Lei Municipal Nº 1778/1982.

Alterai a Lei Municipal nº 1.458, de 12.06.78 e retifica loteamento.

Lei Municipal Nº 1777/1982.

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.686, de 16.11.81.

Lei Municipal Nº 1776/1982.

Altera artigos 1º. 2º e 3º da Lei Municipal de 1.765, de 04.10.82.

Lei Municipal Nº 1775/1982.

Denomina vila e ruas do núcleo habitacional da COHAB-RS. (Rua Pastor Apolos Baptista Paz, Rua Padre Reus, Rua Oito de Maio, Rua Natalvino Carpenedo)

Lei Municipal Nº 1774/1982.

Aprova projeto de urbanização e loteamento de Verner Heinz Schulz.

Lei Municipal Nº 1773/1982.

Autoriza o Executivo municipal a doar uma área de terras à Fundação dos Funcionários da FERRAMIS.

Lei Municipal Nº 1772/1982.

Aprova projeto de legalização de lotes na Vila Oliveira, de Ezaura Soares Oliveira.

Lei Municipal Nº 1771/1982.

Aprova legalização de desmembramento de área urbana de propriedade de Bernardo Britz.

Lei Municipal Nº 1770/1982.

Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de vereadores e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1769/1982.

Regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei Federal nº 4.620-64.

Lei Municipal Nº 1768/1982.

Autoriza o Executivo municipal a realizar operações de crédito com o fundo de investimentos urbanos do RS - FUNDURBANO/RS, através da Secretaria de Coordenação e Planejamento.

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