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Lei Ordinária / 1981

Lei Municipal Nº 1708/1981.

Cria o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, regido pela CLT e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1707/1981.

Autoriza o Poder Executivo municipal assinar contrato com o estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação para ampliação escolar.

Lei Municipal Nº 1706/1981.

Autoriza o Executivo Municipal a receber auxílio do governo do Estado para asfaltamento da Avenida Inhacorá.

Lei Municipal Nº 1705/1981.

Reenquadra funcionário, cria e extingue cargo no fundo excedente.

Lei Municipal Nº 1704/1981.

Transforma zona residencial em zona comercial.

Lei Municipal Nº 1703/1981.

Aprova projeto de urbanização de lote na Vila Balneária.

Lei Municipal Nº 1702/1981.

Autoriza o Executivo municipal a conceder auxípio ao colégio Concórdia, a permutar área de terras com a referida instituição e posteriormente doá-la ao CTG de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 1701/1981.

Denomina logradouro público da cidade (Praça do Cinquentenário)

Lei Municipal Nº 1700/1981.

Anula dívida ativa até o montante inicial máximo de CR$ 1.500,00

Lei Municipal Nº 1699/1981.

Autoriza o Executivo municipal a alienar bens do patrimônio municipal

Lei Municipal Nº 1697/1981.

Altera artigo 2º da Lei municipal nº 1322, de 13 de agosto de 1976

Lei Municipal Nº 1696/1981.

Autoriza o Executivo municipal a alienar terrenos do município.

Lei Municipal Nº 1695/1981.

Orça a receita e fixa a despesa do município de Santa Rosa para o exercício  de 1982.

Lei Municipal Nº 1694/1981.

Estabelece o  plano de auxílios e para o exercício financeiro de 1982.

Lei Municipal Nº 1693/1981.

Estabelece o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1982/1984

Lei Municipal Nº 1692/1981.

Autoriza o Exevcutivo a doar áraa de terra à Capela Nossa Senhora da Glória.

Lei Municipal Nº 1691/1981.

Autoriza o Executivo a abrir crédito especial até o montante de CR$ 225.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1690/1981.

Autoriza o Executivo a doar área á Fundação de funcionários da Ideal.

Lei Municipal Nº 1689/1981.

Aprova projeto de urbanização e lotamento da "Quinta do Bom Retiro"

Lei Municipal Nº 1688/1981.

Aprova aquisição da áreea da empresa Coronel Braulio de Oliveira.

Lei Municipal Nº 1687/1981.

Autoriza o Executivo a doar lote ao município de Campina das Missões.

Lei Municipal Nº 1686/1981.

Concede aumento aos servidores municipais e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1685/1981.

Altera a redação do aetigo 1º da Lei municipal nº 863 de 30 de outubro de 1967

Lei Municipal Nº 1684/1981.

Altera artigo 3º do Decreto nº 53 de 7 de Julho de 1962

Lei Municipal Nº 1683/1981.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.557, de 25 de Fevereiro de 1980

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