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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Lei Ordinária / 1981

Lei Municipal Nº 1708/1981.

Cria o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, regido pela CLT e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1707/1981.

Autoriza o Poder Executivo municipal assinar contrato com o estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação para ampliação escolar.

Lei Municipal Nº 1706/1981.

Autoriza o Executivo Municipal a receber auxílio do governo do Estado para asfaltamento da Avenida Inhacorá.

Lei Municipal Nº 1705/1981.

Reenquadra funcionário, cria e extingue cargo no fundo excedente.

Lei Municipal Nº 1704/1981.

Transforma zona residencial em zona comercial.

Lei Municipal Nº 1703/1981.

Aprova projeto de urbanização de lote na Vila Balneária.

Lei Municipal Nº 1702/1981.

Autoriza o Executivo municipal a conceder auxípio ao colégio Concórdia, a permutar área de terras com a referida instituição e posteriormente doá-la ao CTG de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 1701/1981.

Denomina logradouro público da cidade (Praça do Cinquentenário)

Lei Municipal Nº 1700/1981.

Anula dívida ativa até o montante inicial máximo de CR$ 1.500,00

Lei Municipal Nº 1699/1981.

Autoriza o Executivo municipal a alienar bens do patrimônio municipal

Lei Municipal Nº 1697/1981.

Altera artigo 2º da Lei municipal nº 1322, de 13 de agosto de 1976

Lei Municipal Nº 1696/1981.

Autoriza o Executivo municipal a alienar terrenos do município.

Lei Municipal Nº 1695/1981.

Orça a receita e fixa a despesa do município de Santa Rosa para o exercício  de 1982.

Lei Municipal Nº 1694/1981.

Estabelece o  plano de auxílios e para o exercício financeiro de 1982.

Lei Municipal Nº 1693/1981.

Estabelece o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1982/1984

Lei Municipal Nº 1692/1981.

Autoriza o Exevcutivo a doar áraa de terra à Capela Nossa Senhora da Glória.

Lei Municipal Nº 1691/1981.

Autoriza o Executivo a abrir crédito especial até o montante de CR$ 225.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1690/1981.

Autoriza o Executivo a doar área á Fundação de funcionários da Ideal.

Lei Municipal Nº 1689/1981.

Aprova projeto de urbanização e lotamento da "Quinta do Bom Retiro"

Lei Municipal Nº 1688/1981.

Aprova aquisição da áreea da empresa Coronel Braulio de Oliveira.

Lei Municipal Nº 1687/1981.

Autoriza o Executivo a doar lote ao município de Campina das Missões.

Lei Municipal Nº 1686/1981.

Concede aumento aos servidores municipais e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1685/1981.

Altera a redação do aetigo 1º da Lei municipal nº 863 de 30 de outubro de 1967

Lei Municipal Nº 1684/1981.

Altera artigo 3º do Decreto nº 53 de 7 de Julho de 1962

Lei Municipal Nº 1683/1981.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.557, de 25 de Fevereiro de 1980

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