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Lei Ordinária / 1980

Lei Municipal Nº 1631/1980.

Autoriza o prefeito municipal a abrir um crédito adicional suplementar no montante de CR$ 78.529,49.

Lei Municipal Nº 1630/1980.

Autoriza o prefeito municipal a abrir crédito adicional suplementar no montante de CR$ 1.726.400,00.

Lei Municipal Nº 1629/1980.

Autoriza Executivo municipal a doar lote urbano à loja simbólica Farol Guia das Missões.

Lei Municipal Nº 1628/1980.

Autoriza o prefeito municipal a abrir um crédito adicional suplementar no montante de CR$ 8.424.750,00.

Lei Municipal Nº 1627/1980.

Concede um aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1626/1980.

Legaliza área urbana de propriedade de Antônio Mayer.

Lei Municipal Nº 1625/1980.

Aprova projeto de urbanização e loteamento de propriedade de Luiz Carlos Camargo e Osmar Gasparini Terra.

Lei Municipal Nº 1624/1980.

Aprova projeto de urbanização e redivisão de lote na Vila Progresso.

Lei Municipal Nº 1623/1980.

Legaliza lote urbano na rua Minas Gerais.

Lei Municipal Nº 1622/1980.

Legaliza área urbana de propriedade de Ezaura Soares Oliveira.

Lei Municipal Nº 1621/1980.

Legaliza área de terras na rua Sebastião Matiazzi.

Lei Municipal Nº 1620/1980.

Autoriza o Executivo municipal a assinar contrato com a Fundação Sul-Riograndense de Assistência.

Lei Municipal Nº 1619/1980.

Legaliza área de terra de propriedade de Pedro Andreazza.

Lei Municipal Nº 1618/1980.

Orça a receita e fixa a despesa do município de Santa Rosa para o exercício de 1981.

Lei Municipal Nº 1617/1980.

Estabelece o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1981/1983.

Lei Municipal Nº 1616/1980.

Estabelece o plano de auxílios para o exercício financeiro de 1981.

Lei Municipal Nº 1615/1980.

Concede aumento aos servidores municipais e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1614/1980.

Autoriza o Executivo municipal a alterar a LEi nº 1.588, de 21 de setembro de 1980, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1613/1980.

Autoriza o Executivo municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, para a conservação de estradas.

Lei Municipal Nº 1612/1980.

Autoriza o Executivo municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação para a execução de obras escolares.

Lei Municipal Nº 1611/1980.

Autoriza o Executivo municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, para a continuação das obras do centro cívico.

Lei Municipal Nº 1610/1980.

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Educação, para complementação de prédio escolar.

Lei Municipal Nº 1609/1980.

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial até o montante de CR$ 1.500.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1608/1980.

Altera a Lei Municipal nº 1.563 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1607/1980.

Legaliza lote urbano à Rua Fernando Albino

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