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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Lei Ordinária / 1979

Lei Municipal Nº 1546/1979.

Autoriza o Executivo municipal a adquirir e doar um terreno para a construção de escola.

Lei Municipal Nº 1545/1979.

Autoriza o Executivo municipal a assinar convênio como Governo do Estado para obtenção de recursos do FUNDURBANO.

Lei Municipal Nº 1544/1979.

Autoriza o Executivo municipal a assinar convênio com o Ministéro do Interior.

Lei Municipal Nº 1543/1979.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato com a Secretaria de Educação do Estado.

Lei Municipal Nº 1542/1979.

Aprova projeto de urbanização e loteamento e José Freno Braun.

Lei Municipal Nº 1541/1979.

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Rosa e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1540/1979.

Aprova a alteração do loteamento pela redivisão de lotes.

Lei Municipal Nº 1539/1979.

Autoriza a divisão do lote n° 03 da quadra 68.

Lei Municipal Nº 1538/1979.

Altera a redação da Lei n 1.495/79.

Lei Municipal Nº 1537/1979.

Estabelece o orçamento Plurianual de investimentos par ao triênio de 1980/1982.

Lei Municipal Nº 1536/1979.

Orça a receita e fixa a despesa do municipio de Santa Rosa para o exercício de 1.980.

Lei Municipal Nº 1535/1979.

Estabelece o plano de auxílios e subvenções para o exercício de 1980.

Lei Municipal Nº 1534/1979.

Autoriza  o Executivo municipala celebrar convênio conjunto com o SESC e a FEMA.

Lei Municipal Nº 1533/1979.

Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com a FEMA.

Lei Municipal Nº 1532/1979.

Autoriza o Executivo municipal a permutar área de terras para abertura de rua.

Lei Municipal Nº 1531/1979.

Autoriza o Executivo municipal a assinar convenio com o Estado do Rio Grande do Sul para ampliação de uma escola.

Lei Municipal Nº 1530/1979.

Autoriza o Executivo municipal a assinar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para ampliação de uma escola.

Lei Municipal Nº 1529/1979.

Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma área de terra para construção de oficina regional de saneamento.

Lei Municipal Nº 1528/1979.

Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio com a Secretaria da Saúde para construção de oficina regional de saneamento.

Lei Municipal Nº 1527/1979.

Estabelece piso salarial para os servidores municipais.

Lei Municipal Nº 1526/1979.

Aprova projeto de urbanização e loteamento da frma Agnolleto & Cia Ltda e outros.

Lei Municipal Nº 1525/1979.

Altera Plano Diretor da cidade pela transformação de área verde em residencial.

Lei Municipal Nº 1524/1979.

Altera o artigo nº 6 da Lei nº 697, de 21/07/1965, que dispõe sobre o loteamento do municipio.

Lei Municipal Nº 1523/1979.

Aprova projeto de urbanização e loteamento fechado e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1522/1979.

Autoriza o Executivo municipal a doar área de terra à CORSAN.

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