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Lei Ordinária / 1976

Lei Municipal Nº 1976/1976.

Altera dispositivos da Lei nº 1274, de 27/11/1975 - suprime seu artigo 3º e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1348/1976.

Autoriza o Poder Excutivo municipal a abrir um crédito especial até o montante de CR$ 92.146,00, com arrecadação a maior e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1347/1976.

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir um crédito especal até o montante de CR$ 410.050,53, com redução de dotações orçamentárias e produto de operação de crédito, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1346/1976.

Transforma área verde estabelecida pelo projeto do plano diretor em área residencial; altera traçado de rua do mesmo diploma legal e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1345/1976.

Altera o artigo 32 da Lei nº 1260 de 03/09/1975 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1344/1976.

Autoriza permuta de área de terras e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1343/1976.

Legaliza urbanização de fração de lote rural e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1342/1976.

Altera dispositivos da Lei nº 1259 de 02/09/1975 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1341/1976.

Fixa majoração gradativa dos ISSQN para as atividades tributadas por alíquota variável.

Lei Municipal Nº 1340/1976.

Revoga o capítulo X - taxa de conservação de estradas, artigos 210, 211, 212, 213 e 214, da Lei nº 1170 de 28/12/1973.

Lei Municipal Nº 1339/1976.

Orça a receita e fixa a despesa do município de Santa Rosa para o exercício de 1977.

Lei Municipal Nº 1338/1976.

Estabelece o orçamento plurianual de nvestimentos para o triênio 1977/1979.

Lei Municipal Nº 1337/1976.

Estabelece o plano de auxílios e subvenções para o exercício financeiro de 1977.

Lei Municipal Nº 1336/1976.

Altera projeto do plano diretor - faz eliminação de praça prevista em área de terras pertencentes aos herdeiros de Leonor de Oliveira Felker e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1335/1976.

Autoriza o município a firmar convênio e termo de acordo com a CORSAN , receber verbas por intermédio da referida companhia, contratar mão-de-obra para abertura de valas e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1334/1976.

Autoriza o Executivo Municipal firmar segundo termo aditivo ao convênio nº 08/73 - 12ª DRS, com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento.

Lei Municipal Nº 1333/1976.

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Edcuação e Cultura, receber recursos no valor de CR$ 340.000,00 destinados a construção de salas de aula e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1332/1976.

Altera  a ementa, o artigo 1º e dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1292, de 03 de Maio de 1976.

Lei Municipal Nº 1331/1976.

Denomina de Estádio Municipal Carlos Denardn, o atual estádio municipal.

Lei Municipal Nº 1330/1976.

Altera o traçado da Rua Paraná e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1329/1976.

Declara de utilidade pública.

Lei Municipal Nº 1328/1976.

Aprova projeto de urbanização e loteamento e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1327/1976.

Revoga as disposições do Art. 2º da Lei municipal nº 1196, d 26/07/1974 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1326/1976.

Autoriza o fracionamento de lote urbano e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1325/1976.

Dilata prazo previsto no Art. 4º da Lei Municipal nº 1304, de 27/05/1976, e dá outras providências.

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