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Lei Ordinária / 1972

Lei Municipal Nº 1127/1972.

Dispõe sobre isenção de taxa.

Lei Municipal Nº 1126/1972.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá providências.

Lei Municipal Nº 1125/1972.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos relativos ao triênio de 1973 a 1975.

Lei Municipal Nº 1124/1972.

Autoriza a abertura de um crédito especial no montante de CR$ 150.000,00, destinado à construção de um prédio escolar na Vila Sulina.

Lei Municipal Nº 1123/1972.

Transforma o abono provisório, concedido pela Lei nº 1103, de 26/04/1972, em aumento efetivo dos vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativo da Câmara Municipal, e concede novo aumento de 20% a partir de 01/01/1973.

Lei Municipal Nº 1122/1972.

Altera a redação dos artigos 92, VII; 95, X e 100, IX, da Lei nº 964, de 11/11/1969 e dá outras provîdências.

Lei Municipal Nº 1121/1972.

Altera a redação dos artigos 32 e 38 da Lei nº 858, de 17/10/1967 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1120/1972.

Autoriza a abertura de um crédito especial e reduz a dotação orçamentária.

Lei Municipal Nº 1119/1972.

Estabelece o Plano de auxílios e subvenções para o exercício financeiro de 1973.

Lei Municipal Nº 1117/1972.

Dá nova redação ao artigo 117 da Lei Orgânica do municipio e dá outras providÊncias.

Lei Municipal Nº 1116/1972.

Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar uma área de 7.200 metros quadrados destinada à praça 2 do bairro Cruzeiro, receber por doação a ára restante da praça 2 e altera a Lei nº 858, de 17/10/1972

Lei Municipal Nº 1115/1972.

Altera a Lei nº 858, de 17/10/1967, que institui o Plano Diretor da cidade, dispondo sobre a trasformação de rua em zona comercial 2.

Lei Municipal Nº 1114/1972.

Trasnforma o abono provisório, cencedido pela Lei nº 1097, de 16/04/1972, em aumento efetivo dos vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos desta municipalidade, e concede novo aumento de 20% a partir de 01/01/1973.

Lei Municipal Nº 1112/1972.

Declara de utilidade pública o Centro Assistencial "Sagrada Familia" de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 1111/1972.

Altera a Lei nº 858, de 17/10/1967, que institui o Plano Diretor da cidade e fixa normas para a sua execução, dispondo sobre supressão de área verde da Vila Aliança, transformando-a em zona residencial.

Lei Municipal Nº 1109/1972.

Altera a Lei n° 858, de 17/10/1967, que institui o plano diretor da cidade, dispondo sobre a abertura de travessa.

Lei Municipal Nº 1108/1972.

Concede pensão vitalícia à Viúva Rosina Zorzan Krul, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1107/1972.

AB-Roga a Lei Municipal nº 596, de 27/11/1963, autoriza e Executivo Municipl a devolver aos servidores as importâncias deduzidas de seus vencimentos e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1106/1972.

Altera a Lei nº 858, de 17/10/1967 que institui o Plano Diretor da cidade, e fixa normas para sua execução, dispondo sobre a supressão de área verde.

Lei Municipal Nº 1105/1972.

Altera a Lei nº 858, de 17/10/1967, que nstitui o Plano Diretors da cidade, e fixa normas para a sua execução, dispondo sobre a oficialização e supressão de vias públicas.

Lei Municipal Nº 1104/1972.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra os lotes urbanos nºs 12, 13 e 14, da quadra "B" da Vila Balneária, suburbios desta cidade.

Lei Municipal Nº 1103/1972.

Concede um abono provisório de 35% sobre os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativo da secretaria da Câmara Municipal do Município.

Lei Municipal Nº 1102/1972.

Altera a Lei nº 858, de 17/10/1967 que institui o Plano DIretor da cidade, e fixa normas para a sua execução, dispondo sobre a supressão de área verde.

Lei Municipal Nº 1101/1972.

Revoga "In Totum" a Lei nº 14/11/1967, que institui o salário família para os servidores municipais veinculados à Previdência Social e em parte à Lei nº 156, de 05/08/1967.

Lei Municipal Nº 1100/1972.

Autoriza o Podr Executivo Municipal a doar os lotes urbanos n°s 17 e 18, da quadra 168, da Vila Oliveira, com um reservatório d'água, à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.

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