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Lei Ordinária / 1971

Lei Municipal Nº 4053/1971.

Autoriza e executivo a pagar CR$2.100,00 aos senhores Avelino Ruzzarin e Elias Scalco, por saldo da compra de imóveis feita pela municipalidade.

Lei Municipal Nº 1091/1971.

Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações no capital social da Companhia Estadual de Enercia Elétrica - CEEE.

Lei Municipal Nº 1087/1971.

Dispões sobre o plano plurianual de investimentos relativos ao triênio 1972- nos termos da Lei complementar nº 3 de 7 de dezembro de 1967.

Lei Municipal Nº 1086/1971.

Altera a Lei nº 858, de 17/10/1067, que institui o plano diretos da cidad e fixa normas para a sua execução, dispondo sobre transformação de zona administrativa em industrial.

Lei Municipal Nº 1085/1971.

Dispõe sobre a denominação de via pública. (Rua Chile)

Lei Municipal Nº 1084/1971.

Dispõe sobre a permuta de imóveis.

Lei Municipal Nº 1082/1971.

Dispõe sobre a venda de lotes urbanos de propriedade do município localizados na Vila Planalto, nesta cidade.

Lei Municipal Nº 1081/1971.

Orça a receita e fixa a despesa do município de Santa Rosa, para o exercício de 1972.

Lei Municipal Nº 1080/1971.

Autoriza a Poder Executivo Municipal a doar os lotes n° 2,3,4 e 5, da quadra n° 47, desta cidade, à firm José Antônio Braum e Cia Ltda.

Lei Municipal Nº 1079/1971.

Altera a Lei nº 858, de 17/10/1967, que institui o plano diretor da cidade, e fixa normas para sua execução, dipsondo sobre a supressão e abertura de ruas.

Lei Municipal Nº 1077/1971.

Altera a Lei nº 858, de 17/10/1967, que institui o Plano Diretor da cidade, e fixa normas para sua execução, dispondo sobre a transformação de zona residencial em comercial.

Lei Municipal Nº 1076/1971.

Altera a Lei nº 1046, de 20 de Maio  de 1971.

Lei Municipal Nº 1075/1971.

Regulamenta o artigo 123 da Lei Orgânica e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1074/1971.

Altera o artigo nº 7 da Lei nº 1071, que fixa o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 1073/1971.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, da empresa territorial Coronel Bráulio de Oliveira Ltda., uma fração de 11.781m2 de terras, em Cruzeiro.

Lei Municipal Nº 1072/1971.

Autoriza  a firmatura de termo aditivo ao acordo celebrado entre a Associação Sulina de crédtio e assistência rural - ASCAR - e a Prefeitura Municipal.

Lei Municipal Nº 1071/1971.

Reestrutura o quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1069/1971.

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública. (Etore Alberto Beltrame)

Lei Municipal Nº 1068/1971.

Abre um crédito suplementar e reduz dotação roçamentária.

Lei Municipal Nº 1067/1971.

Autoriza o Poder Executivo a escriturar áreas de terras do patrimônio municipal a título de doação, em nome do município de Cândido Godói.

Lei Municipal Nº 1066/1971.

Autoriza a abertura de um crédito especial, reduz dotação orçamentária e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1065/1971.

Autoriza o Executivo Municipal doar 900m2 de área de terras, localizada na Vila Cruzeiro, à Corsan.

Lei Municipal Nº 1063/1971.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, por compra,um trator com pá frontal e retro-escavadeira.

Lei Municipal Nº 1062/1971.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contrato com a Corsan e alienar 15.000 ações ordinárias da Petrobrás.

Lei Municipal Nº 1061/1971.

Fixa a contribuição do Município de Santa Rosa para o programa de formação do patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.

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