100%
  FECHAR
Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Lei Ordinária / 1970

Lei Municipal Nº 1023/1970.

Autoriza a abertura de um crédito suplementar e reduz dotação orçamentária.

Lei Municipal Nº 1022/1970.

Autoriza a abertura de um crédito suplementar e reduz dotação orçamentária.

Lei Municipal Nº 1021/1970.

Autoriza e Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação do Ginásio Concórdia.

Lei Municipal Nº 1020/1970.

Autoriza o Executivo Municipal a receber imóveis de contribuintes sob doação em pagamento mediante desobrigação tributária e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1019/1970.

Concede aumento provisório de vencimentos e proventos aos servidores municipais.

Lei Municipal Nº 1018/1970.

Cria o cargo de assessor jurídico na Câmara Municipal de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 1017/1970.

Cria o cargo de diretor de expediente na Câmara Municipal de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 1016/1970.

ALtera a Lei nº 858, de 17/10/1967, que institui o Plano Diretor e fixa as normas para a sua execução, dispondo sobre a supressão de estabelecimento de novos traçados de vias públicas.

Lei Municipal Nº 1015/1970.

Estabelece o Plano de auxílios e subvenções para 1971.

Lei Municipal Nº 1014/1970.

Dispõe sobre  plano plurianual de investimentos relativos ao triênio 1971 a 1973, nos termos da Lei Complementar nº 3 de 07/12/1967.

Lei Municipal Nº 1013/1970.

Orça a receita e fixa a despesa do município de Santa Rosa, para o exercício de 1971.

Lei Municipal Nº 1012/1970.

Dispõe sobre denominação de um logradouro público. (Praça das Nações Unidas)

Lei Municipal Nº 1011/1970.

Dispõe sobre denominação de via pública. (General Borges Fortes)

Lei Municipal Nº 1010/1970.

Autoriza o Executivo Municipal, a fazer doação de bens móveis ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para a instalação da Ciretran e abrir um crédito especial.

Lei Municipal Nº 1009/1970.

Altera denominação de Escola.

Lei Municipal Nº 1008/1970.

Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato com a Secretaria do Estado dos Negócios da Saúde e ou Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas.

Lei Municipal Nº 1007/1970.

Altera o artigo 2º da Lei nº 981, de 24 de outubro de 1969.

Lei Municipal Nº 1006/1970.

Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel urbano com o banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A.

Lei Municipal Nº 1005/1970.

Autorização a criação do fundo especial para alfabetização de adultos e abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1004/1970.

Concede reduções, isenções de  impostos e estímulos fiscais, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1003/1970.

Institui normas para concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1002/1970.

Altera a redação dos artigos 1º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 902 de 15/08/1968 e faz outras providências.

Lei Municipal Nº 1001/1970.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bens imóveis.

Lei Municipal Nº 1000/1970.

Concede aumento de vancimentos e proventos aos servidores municipais.

Lei Municipal Nº 999/1970.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar apólices Estaduais do Plano comunitário e investimentos ao preço de cotação do dia na bolsa de valores do Estado e dá outras providências.

Selecione o ano desejado para listar

2017  [24]2016  [66]2015  [109]2014  [93]2013  [113]2012  [87]2011  [115]2010  [147]2009  [145]2008  [115]2007  [112]2006  [113]2005  [161]2004  [134]2003  [193]2002  [176]2001  [61]2000  [52]1999  [92]1998  [56]1997  [93]1996  [97]1995  [94]1994  [155]1993  [177]1992  [90]1991  [114]1990  [73]1989  [94]1988  [58]1987  [49]1986  [37]1985  [52]1984  [65]1983  [64]1982  [84]1981  [73]1980  [85]1979  [52]1978  [56]1977  [84]1976  [65]1975  [51]1974  [57]1973  [45]1972  [36]1971  [57]1970  [38]1969  [58]1968  [39]1967  [75]1966  [72]1965  [50]1964  [66]1963  [49]1962  [66]1961  [54]1960  [70]1959  [85]1958  [86]1957  [75]1956  [106]1955  [67]1954  [56]1953  [43]1952  [49]1951  [66]1950  [35]1949  [47]1948  [52]