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Lei Ordinária / 1968

Lei Municipal Nº 927/1968.

Orça a receita e fixa a despesa do município de Santa Rosa para o exercício de 1969.

Lei Municipal Nº 925/1968.

Dispõe sobre a criação de novos cargos no quadro de pessoal, estabelece os vencimentos correspondentes e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 924/1968.

Estabelece plano de auxílio e subvenções para 1969.

Lei Municipal Nº 922/1968.

Autoriza a transferência, gratuíta de imóvel do patrimônio municipal, ao Estado do Rio Grande do Sul.

Lei Municipal Nº 921/1968.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no montante de NCR$ 82.023,18 e reduz dotações orçamentárias.

Lei Municipal Nº 920/1968.

Autoriza a abertura de um crédito especial de NCR$ 13.794,20 e reduz dotações orçamentárias.

Lei Municipal Nº 919/1968.

Autoriza a abertura de créditos suplementares e reduz dotações orçamentárias.

Lei Municipal Nº 918/1968.

Concede anistia geral de multas, juros e isenção de correção monetária.

Lei Municipal Nº 917/1968.

Autoriza a doação de brita e pedra de alicerce à Sociedade Hospital de Caridade de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 916/1968.

Autoriza a doação de material de construção à CNEC - setor local.

Lei Municipal Nº 915/1968.

Autoriza o Poder Executivo  receber, gratuitamente, de Ernesto Finger, uma fração de terras com 2.500m2.

Lei Municipal Nº 914/1968.

Concede aumento de 20% sobre os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos do município.

Lei Municipal Nº 913/1968.

Concede um abono de natal aos Servidores Municipais.

Lei Municipal Nº 912/1968.

Autoriza a alienação de sucatas.

Lei Municipal Nº 911/1968.

AUtoriza a abertura de um crédito espcial de NCR$ 15.477,57  e reduz dotações orçamentárias.

Lei Municipal Nº 910/1968.

Declara de utilidae pública o Círculo Operário de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 909/1968.

Autoriza o Poder Executivo Municipal receber, gratuitamente, do casal Manoel e Emma Baumgardt, uma fração de terras rurais.

Lei Municipal Nº 908/1968.

Insitui pensão vitalícia a septuagenários que tenham prestdo serviços públicos neste município.

Lei Municipal Nº 907/1968.

Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Municipais de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 906/1968.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul (AJURIS).

Lei Municipal Nº 905/1968.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bens imóveis e trasnferir domínio graciosamente.

Lei Municipal Nº 904/1968.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), para a realização de obras de abstecimento d'água na Cidade de Santa Rosa e concessão da exploração dos serviços respectivos.

Lei Municipal Nº 903/1968.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a UFRGS, representada pela Faculdade e Agronomia e Veterinaria, sobre a implantação de um centro regional de pesquisas e análise de solo no Município de Santa Rosa, atravé da Associação dos Municipio do Grande Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 902/1968.

Estabelece normas regulamentadoras para exploração de veículos de aluguel e dá outras providências, na forma da Lei Federal nº 5.108, de 21/09/1966 e Decreto nº 62.127, de 16/01/1968.

Lei Municipal Nº 901/1968.

Autoriza a doação de um lote urbano, do patrimônio municipal, à Associação Juízes do Rio Grande do Sul.

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