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Lei Ordinária / 1967

Lei Municipal Nº 889/1967.

Autoriza o Poder Executivo, receber em doação de Stefan Witkoski e sua mulher, um imóvel rural sem benfeitorias.

Lei Municipal Nº 886/1967.

Dispõe sobre a destinação da uma área no cemitério municipal para o sepultamento, sem ônus, dos servidores públicos municipais e seus familiares.

Lei Municipal Nº 885/1967.

Autoriza a doação de pedra ao sindicato dos trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário.

Lei Municipal Nº 884/1967.

Autoriza a abertura de um crédito especial.

Lei Municipal Nº 883/1967.

Autoriza a abertura de créditos suplementares e reduz dotações orçamentárias.

Lei Municipal Nº 882/1967.

Autoriza a abertura de um crédito especial e reduz dotação orçamentaria.

Lei Municipal Nº 881/1967.

Autoriza a abertura de créditos suplementares e reduz de dotação orçamentária.

Lei Municipal Nº 880/1967.

Autoriza a concessão de um abono provisório ao pessoal ativo e inativo da Prefeitura Municipal

Lei Municipal Nº 879/1967.

Aprova o plano atualizado em obras e investimentos do Poder Executivo Municipal para o exercício de 1968.

Lei Municipal Nº 878/1967.

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito especial de CR$ 1.022,50

Lei Municipal Nº 877/1967.

Altera a redação do parágrafo único, artigo 2º da Lei nº 825, de 25/04/1967.

Lei Municipal Nº 876/1967.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar com a Secretaria de Educação e Cultura do estado, termo de convênio especial para a aplicação do fundo nacional do ensino primário.

Lei Municipal Nº 875/1967.

Autoriza o Poder Executivo firmar um convênio com a Secretaria da Agricultura do Estado, para a implantação de um viveiro e de um horto florestal municipal.

Lei Municipal Nº 874/1967.

Autoriza a venda de uma fração do Lote urbano nº2, da quadra 79 do patrimônio municipal.

Lei Municipal Nº 873/1967.

Orça a receita e fixa a despesa do município de Santa Rosa para o exercício de 1968.

Lei Municipal Nº 872/1967.

Cria a taxa de conservação de estrads e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 871/1967.

Estabelece o plano de auxílios e subvenções para o exercício de 1968.

Lei Municipal Nº 870/1967.

Delcara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e do Mobiliário de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 869/1967.

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 868/1967.

Institui o salário-familia para os servidores municipais vinculados  a Previdencia Social.

Lei Municipal Nº 867/1967.

Estabelece multa para as edificações em condomínio não seguradas contra incêndio e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 866/1967.

Autoriza o Podr Executivo adquirir do Sr. Raymundo Luft uma área de terras.

Lei Municipal Nº 865/1967.

Declara oficializados os jogos estudantis da primavera.

Lei Municipal Nº 864/1967.

Altera em parte a Lei nº 808, de 22 de Dezembro de 1966.

Lei Municipal Nº 863/1967.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 839, de 11/07/1967.

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