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Lei Ordinária / 1962

Lei Municipal Nº 562/1962.

Autoriza o Prefeito Municipal receber um imóvel em doação.

Lei Municipal Nº 555/1962.

"Autoriza a abertura de crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias".

Lei Municipal Nº 554/1962.

Autoriza o executivo a doar 30m3 de pedra para alicerce à Associação rural de Santa Rosa.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       

Lei Municipal Nº 553/1962.

Autoriza o Executivo a doar 50m3 de pedra para alicerce à escola São João.

Lei Municipal Nº 552/1962.

Concede um auxílio ao SR. Alfredo Bastos Pinheiro, para custeio de despesas hospitalares.

Lei Municipal Nº 550/1962.

Autoriza a doação de um imóvel a Sociedade Ginástica Vigor.

Lei Municipal Nº 549/1962.

Estabelece a cobrança da taxa para fins educativos e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 548/1962.

Orça a receita e fixa a despesa para o município para o exercício de 1963.

Lei Municipal Nº 547/1962.

Autoriza a Poder Executivo conceder gatuitamente ao Aero Clube de Santa Rosa, 35m3 de pedra para construção.

Lei Municipal Nº 546/1962.

Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão ao Sr. Erwino Sulzbach a instalar um "stand" na praça da vila Cruzeiro.

Lei Municipal Nº 545/1962.

Altera a redação dos artigos 2º, 34, 42, 43 e 44 da Lei nº 418 e 06/12/1960 que provê sobre a regorganização dos quadros e fixação dos vencimentos dos servidores do Município de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 543/1962.

Substitui e altera o sistema das tabelas tributárias da Lei nº 416, de 05 de Dezembro de 1960.

Lei Municipal Nº 542/1962.

Dispõe sobre a taxa de prevenção e extinção de incêndios.OBS; Esta Lei não foi sancionado pelo Executivo.

Lei Municipal Nº 541/1962.

Dispõe sobre o imposto de transmissão de propriedade imobiliária "Inter-vivos".

Lei Municipal Nº 540/1962.

Abre um crédito especial para pagamento de gratificação ao inseminador artificial.

Lei Municipal Nº 539/1962.

Concede gratuitamente ao Sindicato dos Trabalhadores na indústria da construçãoe do imobiliário de Santa Rosa dez metros cúbicos de pedra para alicerce.

Lei Municipal Nº 538/1962.

Concede um auxílio ao funcionário Manoel Teodoro Cardoso.

Lei Municipal Nº 537/1962.

Autoriza a abertura de crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias.

Lei Municipal Nº 536/1962.

Aprova convênio firmados pela Prefeitura Municipal com o Sr. Adão Marianoff e Dona Guilhermina Campos da Silva.

Lei Municipal Nº 535/1962.

Autoriza a doação ao 1º Regimento de Cavalaria Motorizada de 300m3 de pedras irregulares.

Lei Municipal Nº 534/1962.

Concede um auxílio a Professora Municipal aposentada Alzira Rodrigues.

Lei Municipal Nº 533/1962.

Acrescenta um parágrafo ao artigo 214 da Lei nº 156, de 5 de Agosto de 1957.

Lei Municipal Nº 532/1962.

Autoriza a municipalidade custear a instalação de uma estação de rádio na delegacia regional de polícia local, abre crédito especial e faz redução de verba.

Lei Municipal Nº 531/1962.

Autoriza a concessão de um auxílio financeiro ao servidor municipal José Noredi Sanches.

Lei Municipal Nº 530/1962.

Cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.

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