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Lei Ordinária / 1961

Lei Municipal Nº 490/1961.

Autoriza o executivo firmar um contrato particular com o engenheiro Alfeu Nilson Mallmann para a execução do projeto do esgoto cloacal da cidade.

Lei Municipal Nº 489/1961.

Autoriza a abertura de crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias.

Lei Municipal Nº 488/1961.

Concede um auxílio pecuniário ao professor aposentado da municipalidade Gelindo Paties.

Lei Municipal Nº 487/1961.

Autoriza o poder Executivo a adquirir por compra, imóvel a ser doado ao estado, para construção de escola.

Lei Municipal Nº 486/1961.

Autoriza a venda de  uma britadeira e seus pertences, do patrimônio municipal.

Lei Municipal Nº 485/1961.

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de CR$ 875.018,00 para o pagamento da diferença do novo salário mínimo aos servidores.

Lei Municipal Nº 484/1961.

Dispõe sobre a divisão da cidade em zonas

Lei Municipal Nº 482/1961.

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1962.

Lei Municipal Nº 481/1961.

Dispõe sobre o imposto de transmissão de propriedade imobiliária " intervivos" e sua forma de arrecadação.

Lei Municipal Nº 480/1961.

Inclui no orçamento municipal para o ano de 1962, impostos e rendas trasferidas pela emenda constitucional nº 1-A e dispõe sobre sua aplicação.

Lei Municipal Nº 479/1961.

Autoriza a abertura de crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias.

Lei Municipal Nº 477/1961.

Autoriza o Executivo a adquirir, por compra, uma área de terras necessária à instalação de um escola agrícola no municipio.

Lei Municipal Nº 476/1961.

Autoriza a exclusão de funcionários do quadro administrativo.

Lei Municipal Nº 473/1961.

Dispõe sobre a urbanização de uma fração de lote rural nº 120 da 2ª secção Santo Cristo e de propriedade do Sr. Willy Klaus e outros.

Lei Municipal Nº 472/1961.

Dispõe sobre a urbanização da chácara nº 14, da cidade de Santa Rosa e de propriedade do Sr. Alfredo Osvino Kerber.

Lei Municipal Nº 469/1961.

Autoriza o poder Executivo a adquirir imóveis a serem doados ao governo do estado.

Lei Municipal Nº 468/1961.

Dispõe sobre a urbanização de frações dos lotes rurais nº 2 e 3 da colonização particular Cel. Bráulio Oliveira e de propriedade do Major Santos Oliveira.

Lei Municipal Nº 467/1961.

Abre um crédito especial de CR$ 33.000,00 para pagamento de uma gratificação por serviços extraordinários ao Dr. Ettiene Miroslaw, médico da municipalidade.

Lei Municipal Nº 466/1961.

Autoriza a abertura de um crédito especial de CR$ 104.027,00, para pagamento da diferença do "salario mínimo" ao pessoal diarista da municipalidade.

Lei Municipal Nº 465/1961.

Autoriza a abertura de um crédito especial de CR$ 425.000,00 para paamento a Francisco Garzoni, pela compra de um imóvel.

Lei Municipal Nº 464/1961.

Autoriza a abertura de um crédito especial para pagamento de gratificação adicional ao servidor Benjamin Sandri.

Lei Municipal Nº 463/1961.

Concede isenção de multas e taxas adicionais.

Lei Municipal Nº 462/1961.

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 441, de 18 de Maio de 1961.

Lei Municipal Nº 461/1961.

Dispõe sobre loteamento e Urbanização.

Lei Municipal Nº 460/1961.

Autoriza o poder executivo a abrir um crédito de CR$ 450.000,00 para a manutenção de um novo contingente da guarda noturna de Santa Rosa.

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