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Lei Ordinária / 1960

Lei Municipal Nº 544/1960.

Dispões sobre pensões não familiares, dancings e boates.

Lei Municipal Nº 430/1960.

Dispõe sobre um loteamento.

Lei Municipal Nº 429/1960.

Dispõe sobre um loteamento.

Lei Municipal Nº 428/1960.

Autoriza o executivo a firmar um convênio com a Comissão  Estadual de Energia Elétrica (CEEE)

Lei Municipal Nº 427/1960.

Autoriza o Executivo a firmas um termo de acordo especial com a secetaria de Educação e cultura, para execução do plano de expansão do ensino primário.

Lei Municipal Nº 426/1960.

Autoriza a dispensa depagamento de tributos atribuidos ao Sr. Pedro Paulo Reinher.

Lei Municipal Nº 425/1960.

Concede abono de natal aos servidores ativos e inativos do Município e abre um crédito especial.

Lei Municipal Nº 424/1960.

Abre um crédito especial e reduz dotações orçamentárias.

Lei Municipal Nº 423/1960.

Autoriza a abertura de um crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias.

Lei Municipal Nº 422/1960.

Autoriza a abertura  de umcrédito extraordinário de CR$ 90.000,00 para socorrer agricultores flagelados.

Lei Municipal Nº 421/1960.

Estabelece o planos de obras, serviços e equipamentos do Município de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 420/1960.

Altera a redação de dispositivos da Lei Orçamentária para 1961.

Lei Municipal Nº 419/1960.

Orça a receita e fixa a despesa do Muncípio para o exercício de 1961.

Lei Municipal Nº 418/1960.

Provê sobre a reorganização dos servidores públicos do Município de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 417/1960.

Dispõe sobre preços dos serviços explorados diretamente pelo município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo município.

Lei Municipal Nº 416/1960.

Institui o código tributário e fiscal.

Lei Municipal Nº 415/1960.

Altera termos do Art. 1º da Lei nº 342, de 14/10/1959, que trata da doação de um terreno de propriedade do município, à comissão de organização da Triticultura Nacional e Armazenagem Geral (COTRINAG).

Lei Municipal Nº 414/1960.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à firma Industrial Irmãos Tierling Ltda., um terreno urbano.

Lei Municipal Nº 413/1960.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir um trator rodoviário para os serviços da comuna e contém outras providências.

Lei Municipal Nº 412/1960.

Altera termos da Lei nº 408, de 19 de Setembro de 1960.

Lei Municipal Nº 411/1960.

Modifica a altera a redação da Lei nº 145, de 25 de Outubro de 1950.

Lei Municipal Nº 410/1960.

Autoriza a abertura de um crédito especial

Lei Municipal Nº 409/1960.

Autoriza o xecutivo a doar um terreno à Escola Normal Santa Rsosa de Lima

Lei Municipal Nº 408/1960.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma motoniveladora "caterpillar" modelo 12, série "E" e abre um crédito especial

Lei Municipal Nº 407/1960.

Autoriza a doação de 250 m3 de pedra britada à Associação Pró-Construção do Ginásio Masculino Dom Bosco de Santa Rosa

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