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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Lei Ordinária / 1959

Lei Municipal Nº 361/1959.

Autoriza o executivo a dispor de saldo de verbas.

Lei Municipal Nº 358/1959.

Autoriza a venda de um terreno a Associação da Igreja Metodista.

Lei Municipal Nº 357/1959.

Autoriza a abertura de créditos suplementares.

Lei Municipal Nº 356/1959.

Autoriza a abertura de um crédito especial.

Lei Municipal Nº 355/1959.

Autoriza a concessão de um auxílio pecuniário ao professor Edmundo Neuhaus.

Lei Municipal Nº 354/1959.

Autoriza o executivo a custear as despesas com fornecimnto de energia elétrica para iluminação da praça existente no quarterl do 1º R.C.M. desta cidade.

Lei Municipal Nº 353/1959.

Autoriza o Executivo Municipal a receber, doação, uma área de terras para tranferí-la, gratuitamente, ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei Municipal Nº 352/1959.

Altera o rumo da Rua São José desta cidade.

Lei Municipal Nº 351/1959.

Autoriza  abertura de crédito especial e reduz dotações orçamentarias.

Lei Municipal Nº 350/1959.

Autoriza a abertura de créditos suplementares e reduz dotações orçamentárias.

Lei Municipal Nº 349/1959.

Dispõe sobre umloteamento e urbanização.

Lei Municipal Nº 348/1959.

Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1960.

Lei Municipal Nº 347/1959.

Autoriza o Executivo a rescindir e firmar contrato de locação.

Lei Municipal Nº 346/1959.

Cria e extingue cargos e altera dispositivos da Lei nº 298, de 22/04/1959

Lei Municipal Nº 345/1959.

Autoriza o município participar do Plano Telefônico do Estado

Lei Municipal Nº 344/1959.

Dispõe sobre isenção de tributos e cancelamento de dívida

Lei Municipal Nº 343/1959.

Dispõe sobre isenção de tributos e cancelamento de débito

Lei Municipal Nº 342/1959.

Autoriza a doação de um terreno de propriedade domunicípio a Comissão de Organização da Tricticultura Nacional e Armazenamento Geral (COTRINAG) para fins previstos nos artigos 2° e 3° do Decreto Federal n° 46.172, de 08/06/1959

Lei Municipal Nº 341/1959.

Abre crédito especial

Lei Municipal Nº 340/1959.

Autoriza a abertura de créditos suplementares e reduz dotações orçamentárias

Lei Municipal Nº 339/1959.

Abre um crédito especial

Lei Municipal Nº 338/1959.

Concede isenção de imposto e taxas

Lei Municipal Nº 337/1959.

Dispõe sobre cancelamento de dívida

Lei Municipal Nº 336/1959.

Dispõe sobre isenção de tributos

Lei Municipal Nº 335/1959.

Autoriza a abertura de crédito especial e reduz dotação orçamentária

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