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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Lei Ordinária / 1958

Lei Municipal Nº 274/1958.

Autoriza o executivo conceder um auxílio pecuniário.

Lei Municipal Nº 273/1958.

Concede pensão vitalícia ao Sr Pedro Lima.

Lei Municipal Nº 272/1958.

Autoriza a abertura de créditos suplementares e reduz dotação orçamentária.

Lei Municipal Nº 271/1958.

Autoriza a abertura de um crédito especial e reduz dotação orçamentária.

Lei Municipal Nº 270/1958.

Dispõe sobre cancelamento de dívida e isenção de impostos.

Lei Municipal Nº 269/1958.

Cancela dívida ativa.

Lei Municipal Nº 268/1958.

Cancela dívida ativa.

Lei Municipal Nº 267/1958.

Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 243 de 12/11/1958.

Lei Municipal Nº 266/1958.

Faz uma autorização.

Lei Municipal Nº 265/1958.

Autoriza a abertura de créditos suplementares a reduz dotações orçamentárias.

Lei Municipal Nº 264/1958.

Concede um auxílio.

Lei Municipal Nº 263/1958.

Dispõe sobre a concessão de vantagens a servidores públicos em Zona de guerra.

Lei Municipal Nº 262/1958.

Retifica o artigo 2º da Lei nº 258, de 18 de Dezembro de 1958.

Lei Municipal Nº 261/1958.

AB-Roga a Lei nº 187, de 20 de Janeiro de 1958.

Lei Municipal Nº 260/1958.

Autoriza a abertura de um crédito suplementar.

Lei Municipal Nº 259/1958.

Autoriza a abertura de um crédito especial e reduz dotação orçamentária.

Lei Municipal Nº 258/1958.

Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 244 , de 12/11/1058

Lei Municipal Nº 257/1958.

Dispõe sobre a aolicação da taxa de previdência.

Lei Municipal Nº 256/1958.

Dispõe sobre cancelamento de dívida.

Lei Municipal Nº 255/1958.

Dispõe sobe cancelamento de dívida.

Lei Municipal Nº 254/1958.

Dispõe sobre  cancelamento de dívida.

Lei Municipal Nº 253/1958.

Autoriza o Executivo a conceder um auxílio ao diarista Alberto Munavek.

Lei Municipal Nº 252/1958.

Dispõe sobre cancelamento de dívida ativa e isenção de impostos.

Lei Municipal Nº 251/1958.

Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 38 de 03 de Agosto de 1956.

Lei Municipal Nº 250/1958.

Equipara o salário de um extranumerário mensalista ao de motorista padrão inicial.

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