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Lei Ordinária / 1955

Lei Municipal Nº 236/1955.

Autoriza a venda de imóveis.

Lei Municipal Nº 235/1955.

Dispõe sobre uma urbanização.

Lei Municipal Nº 234/1955.

Abre crédito especial e reduz verba orçamentária.

Lei Municipal Nº 233/1955.

Abre um crédito especial e reduz verbas orçamentárias.

Lei Municipal Nº 232/1955.

Abre um crédito especial.

Lei Municipal Nº 231/1955.

Abre um crédito especial

Lei Municipal Nº 230/1955.

Abre crédito especial.

Lei Municipal Nº 229/1955.

Abre um crédito especial.

Lei Municipal Nº 228/1955.

Abre créditos suplementares e reduz verbas orçamentárias.

Lei Municipal Nº 227/1955.

Dispõe sobre uma urbanização.

Lei Municipal Nº 226/1955.

Dispõe sobre cancelamento de dívida.

Lei Municipal Nº 225/1955.

Reduz o preço do metro quadrado da chácara nº 206 da Vila de Porto Lucena.

Lei Municipal Nº 224/1955.

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 201, de 24 de Setembro de 1955.

Lei Municipal Nº 223/1955.

Reduz o preço do metro quadrado das chácaras números 39 e 44 da vila de Porto Lucena.

Lei Municipal Nº 222/1955.

Concede isenção de tributos.

Lei Municipal Nº 220/1955.

Dispõe sobre congelamento de tributos.

Lei Municipal Nº 219/1955.

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1956.

Lei Municipal Nº 218/1955.

Altera incidência da taxa de expediente".

Lei Municipal Nº 217/1955.

Altera o artigo 2º e tabela da "taxa escolar", constante da Lei nº 47, de 18 de Novembro de 1948.

Lei Municipal Nº 216/1955.

Altera a tabela da Taxa de rodágio.

Lei Municipal Nº 215/1955.

Altera dispositivos da taria de quotação do imposto sobre jogos e diversões constante no decreto-Lei nº 84, de 12 de Novembro de 1946 e Lei nº 17, de 13 de Janeiro de 1948.

Lei Municipal Nº 214/1955.

Altera dispositivo da tarifa de quotação para o imposto de industrias e profissões, constantes da Lei nº 19, de 13 de Janeiro de 1948.

Lei Municipal Nº 213/1955.

Provê sobre a organização dos quadros e fixação dos vencimentos dos funcionários municipais.

Lei Municipal Nº 212/1955.

Altera dispositivos da "tarifa de quotação", para imposto de licença constante no decreto-lei nº 85, de 10/12/1946, alterado pelas leis nº 48, de 18/11/1948 e 49, de 12/11/1952.

Lei Municipal Nº 211/1955.

Altera a tabela das "taxas de fiscalização e serviços diversos", constantes da Lei nº 6 de 23 de Dezembro de 1935, com alterações determinadas pela Lei nº 9, de 26 de Dezembro de 1938.

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