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Lei Ordinária / 1954

Lei Municipal Nº 166/1954.

Altera o parágrafo único da Lei Municipal nº 158, de 22/12/1954

Lei Municipal Nº 165/1954.

Abre um crédito especial

Lei Municipal Nº 164/1954.

Abre créditos suplementares

Lei Municipal Nº 163/1954.

Dispõe sobre permuta de imóveis

Lei Municipal Nº 161/1954.

Dispõe sobre isenção de tributos e cancelamento de dívida

Lei Municipal Nº 160/1954.

Altera o Art. 8º da Lei 155, de 27/11/1954

Lei Municipal Nº 159/1954.

Altera o paragrafo 1º da Lei nº 65, de 25/03/1953

Lei Municipal Nº 158/1954.

Dispõe sobre uma urbanização

Lei Municipal Nº 157/1954.

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1955

Lei Municipal Nº 156/1954.

Eleva o padrão de dois cargos no quadro de pessoal da diretoria de obras e viação

Lei Municipal Nº 155/1954.

Altera a Lei Municipal nº 85, de 01/07/1949

Lei Municipal Nº 154/1954.

Abre um crédito especial

Lei Municipal Nº 153/1954.

Dispõe sobre a revisão dos proventos dos funcionários inativos do município

Lei Municipal Nº 152/1954.

Altera o Art. 13 da Lei Municipal nº 41, de 28/10/1952

Lei Municipal Nº 151/1954.

Dispõe sobre a criação de cargos

Lei Municipal Nº 150/1954.

Altera a Lei Municipal nº 6, de 23/12/1935

Lei Municipal Nº 149/1954.

Retifica divisas do distrito de Muricio Cardoso com o distrito de Horizontina

Lei Municipal Nº 148/1954.

Abre créditos suplementares e reduz verbas orçamentárias

Lei Municipal Nº 147/1954.

Cancela dívida

Lei Municipal Nº 146/1954.

Cancela dívida e autoriza a retificação de lotação

Lei Municipal Nº 145/1954.

Abre um crédito especial

Lei Municipal Nº 144/1954.

Altera a redação do Art. 102 da Lei Orgânica Municipal

Lei Municipal Nº 143/1954.

Concede um auxílio a Escola da Comunidade Evangélica da Paz desta cidade

Lei Municipal Nº 142/1954.

Concede um auxílio a Comunidade Evangélica São João desta cidade

Lei Municipal Nº 141/1954.

Abre um crédito especial e reduz dotações orçamentárias

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