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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Lei Ordinária / 1954

Lei Municipal Nº 166/1954.

Altera o parágrafo único da Lei Municipal nº 158, de 22/12/1954

Lei Municipal Nº 165/1954.

Abre um crédito especial

Lei Municipal Nº 164/1954.

Abre créditos suplementares

Lei Municipal Nº 163/1954.

Dispõe sobre permuta de imóveis

Lei Municipal Nº 161/1954.

Dispõe sobre isenção de tributos e cancelamento de dívida

Lei Municipal Nº 160/1954.

Altera o Art. 8º da Lei 155, de 27/11/1954

Lei Municipal Nº 159/1954.

Altera o paragrafo 1º da Lei nº 65, de 25/03/1953

Lei Municipal Nº 158/1954.

Dispõe sobre uma urbanização

Lei Municipal Nº 157/1954.

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1955

Lei Municipal Nº 156/1954.

Eleva o padrão de dois cargos no quadro de pessoal da diretoria de obras e viação

Lei Municipal Nº 155/1954.

Altera a Lei Municipal nº 85, de 01/07/1949

Lei Municipal Nº 154/1954.

Abre um crédito especial

Lei Municipal Nº 153/1954.

Dispõe sobre a revisão dos proventos dos funcionários inativos do município

Lei Municipal Nº 152/1954.

Altera o Art. 13 da Lei Municipal nº 41, de 28/10/1952

Lei Municipal Nº 151/1954.

Dispõe sobre a criação de cargos

Lei Municipal Nº 150/1954.

Altera a Lei Municipal nº 6, de 23/12/1935

Lei Municipal Nº 149/1954.

Retifica divisas do distrito de Muricio Cardoso com o distrito de Horizontina

Lei Municipal Nº 148/1954.

Abre créditos suplementares e reduz verbas orçamentárias

Lei Municipal Nº 147/1954.

Cancela dívida

Lei Municipal Nº 146/1954.

Cancela dívida e autoriza a retificação de lotação

Lei Municipal Nº 145/1954.

Abre um crédito especial

Lei Municipal Nº 144/1954.

Altera a redação do Art. 102 da Lei Orgânica Municipal

Lei Municipal Nº 143/1954.

Concede um auxílio a Escola da Comunidade Evangélica da Paz desta cidade

Lei Municipal Nº 142/1954.

Concede um auxílio a Comunidade Evangélica São João desta cidade

Lei Municipal Nº 141/1954.

Abre um crédito especial e reduz dotações orçamentárias

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