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Lei Ordinária / 1952

Lei Municipal Nº 61/1952.

Abre um crédito especial

Lei Municipal Nº 60/1952.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 42, de 31/10/1952

Lei Municipal Nº 59/1952.

Autoriza o executivo a adquirir um caminhão basculate

Lei Municipal Nº 58/1952.

Abre créditos suplementares e reduz verbas orçamentárias

Lei Municipal Nº 57/1952.

Abre um crédito especial e reduz verbas orçamentárias

Lei Municipal Nº 56/1952.

Altera dispositivos da Lei nº 51, de 12/11/1952

Lei Municipal Nº 55/1952.

Orça a receita e fixa a despesa do múnicipio para o exercício de 1953

Lei Municipal Nº 54/1952.

Altera dispositivos do Decreto Lei nº 3, de 09/04/1941

Lei Municipal Nº 53/1952.

Cancela uma dívida

Lei Municipal Nº 52/1952.

Abre um crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias

Lei Municipal Nº 51/1952.

Concede um auxilio a associação rural e abre um crédito especial

Lei Municipal Nº 50/1952.

Da nova redação ao item 1º da Lei nº 6, de 23/12/1935 com as alteraçãoes determinadas pelo Decreto Lei nº 3, de 31/12/1940

Lei Municipal Nº 49/1952.

Altera dispositivos da tarifa de quotação, para o imposto de licença constante do decreto Lei nº 85, de dezembro de 1946, alterado pela Lei nº 48 de novembro de 1948

Lei Municipal Nº 48/1952.

Cancela dívida

Lei Municipal Nº 47/1952.

Cancela dívida

Lei Municipal Nº 46/1952.

Concede um abono provisório aos servidores públicos municipais e abre um crédito especial

Lei Municipal Nº 45/1952.

Autoriza o executivo a dispensar os marchantes, do recolhimento da taxa de sangria, durante 30 dias

Lei Municipal Nº 44/1952.

Autoriza a realização de um empréstimo ate o montante de CR$ 7,200,00

Lei Municipal Nº 43/1952.

Autoriza o executivo a adquirir um caminhão Ford F-7 Modelo 1952, com Basculate

Lei Municipal Nº 42/1952.

Abre um crédito especial e reduz verbas orçamentárias

Lei Municipal Nº 41/1952.

Prove sobre a restauração dos quadros e vencimentos dos funcionários municipais

Lei Municipal Nº 40/1952.

Dispõe sobre isenção de impostos

Lei Municipal Nº 39/1952.

Abre um crédito especial

Lei Municipal Nº 38/1952.

Dispõe sobre favores fiscais

Lei Municipal Nº 37/1952.

Dispõe sobre isenção de tributos

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