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Lei Complementar / 2017

Lei Complementar 0119/2017

Altera a redação da Lei Complementar no 40, de 03 de abril de 2008, criando os cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
 

Lei Complementar 0118/2017

Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Santa Rosa, estabelecendo diretrizes de ordenamento, orientação e controle do desenvolvimento em todo o seu território municipal e dá outras providências.
 

Lei Complementar 117/2017

Altera a redação da Lei Complementar no 40, de 03 de abril de 2008, extinguindo e criando cargos de provimento efetivo, modificando a nomenclatura e adequando as atribuições que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar 116/2017

Altera a Lei Complementar no 34, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário Municipal de Santa Rosa (CTM).
 

Lei Complementar 115/2017

Altera a Lei Complementar no 72, de 3 de janeiro de 2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
 

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