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Lei Complementar / 2010

Lei Complementar Municipal Nº 64/2010.

Altera a redação do anexo I da Lei Complementar no 40/2008, criando diversos cargos

Lei Complementar Municipal Nº 63/2010.

Altera o Código Tributário do Município, Lei Complementar no 34, de 28-12-2006

Lei Complementar Municipal Nº 62/2010.

Altera a Lei Complementar no 37/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa

Lei Complementar Municipal Nº 61/2010.

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa - FUMSSAR, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências

Lei Complementar Municipal Nº 60/2010.

Altera a redação do anexo I da Lei Complementar no 40/2008, criando três cargos de psicólogo

Lei Complementar Municipal Nº 59/2010.

Altera a Lei Complementar no 37/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa

Lei Complementar Municipal Nº 58/2010.

Institui o Código de Obras do município de Santa Rosa

Lei Complementar Municipal Nº 57/2010.

Altera a Lei Complementar no 33, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal Sustentável de Santa Rosa, e dá outras providências

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