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Lei Complementar / 2009

Lei Complementar Municipal Nº 59/2009.

Altera a Lei Complementar no 37/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa

Lei Complementar Municipal Nº 56/2009.

Altera a redação do anexo III da Lei Complementar no 40/2008, acrescentando atribuições ao cargo de monitor

Lei Complementar Municipal Nº 55/2009.

Altera a redação do anexo I da Lei Complementar no 40/2008, criando cargos de biólogo, fiscal de saneamento e educador ambiental

Lei Complementar Municipal Nº 54/2009.

Altera o Código Tributário do Município, Lei Complementar nº 34, de 28 de dezembro de 2006

Lei Complementar Municipal Nº 53/2009.

Altera a Lei Complementar nº 37/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa

Lei Complementar Municipal Nº 52/2009.

Altera a redação do anexo I da Lei Complementar municipal no 40/2008, criando cargos de engenheiro civil e procurador jurídico

Lei Complementar Municipal Nº 51/2009.

Altera a redação do anexo I da Lei Complementar municipal no 40/2008, criando cargos de engenheiro civil e procurador jurídico

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