100%
  FECHAR
Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Substitutivo

Substitutivo


PROJETO DE LEI No 4, DE 7 DE MARÇO DE 2016.
 (SUBSTITUTIVO)
 
Altera a redação da Lei no 4.687, de 7 de julho de 2010, que institui o cartão alimentação.
 
 
            Art. 1o O art. 5o da Lei no 4.687, de 7 de julho de 2010, passa a viger conforme segue:
            “Art. 5o O valor do repasse mensal a ser realizado pela administração municipal é fixado em R$ 200,00 (duzentos reais) a partir do mês de competência janeiro de 2016. ”. (NR)
            Art. 2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA, EM 7 DE MARÇO DE 2016.
 
 
               ALCIDES VICINI,
               Prefeito Municipal.
 


Ofício Justificativa

Of. PGM/MSG no 8/2016    
Santa Rosa, 14 de março de 2016.
 
A Sua Excelência o Vereador Osório Antunes dos Santos,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
Santa Rosa - RS.
 
 
Senhor Presidente:
 
 
1. Encaminhamos a Vossa Excelência o substitutivo do projeto de lei no 4/2016, de 07 de março de 2016, que dispõe sobre o reajuste do valor do cartão de alimentação dos servidores públicos municipais, nos termos do processo administrativo no 11000, de 14 de outubro de 2015.
2. Com efeito, atualmente, o valor do cartão alimentação está fixado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a partir do mês de competência janeiro de 2015, sendo proposta, após intensas negociações com o Sindicato dos Servidores Municipais de Santa Rosa e a imprescindível colaboração desse Poder Legislativo, o qual proporcionou, assumindo o compromisso da devolução ao erário municipal de importantes valores vinculados ao orçamento do legislativo (R$ 4000.000,00 – quatro milhões de reais, no mínimo), a evolução da proposta original, sendo contemplado, além da majoração dos valores para R$ 200,00 (duzentos reais),  o pagamento retroativo a partir do mês de competência janeiro de 2016.
3. Ademais, ressaltamos que o montante garantido pela administração municipal representa um reajuste de 33,34% em relação àquele atualmente vigente, bem acima, portanto, do índice de inflação verificado no período.
4. Outrossim, informamos que, em razão de estarem mantidas as premissas financeiras e a compatibilização orçamentária, deixamos de encaminhar novos impactos orçamentário e financeiro e declaração do ordenador de despesas.
5. Desta forma, damos por justificado o substitutivo ao projeto de lei no 4/2016, solicitando a devida tramitação e aprovação em regime de urgência, observados os prazos decorrentes da legislação eleitoral, que impõe que todos os atos e fases do processo legislativo aplicável a este PL estejam concluídos até o início do mês de abril do corrente ano.
 
 
 
        ALCIDES VICINI,
        Prefeito Municipal.
 


Emenda / 2016

Emenda ao PL do Executivo 28 0010/2016

Emenda ao PL do Executivo 28 0009/2016

Emenda ao Projeto de Lei 79/20150009/2016

Emenda ao PL do Executivo 28 0008/2016

Emenda ao Projeto de Lei 20/20160008/2016

Emenda ao PL do Executivo 28 0007/2016

Emenda ao PL do Executivo 28 0006/2016

Substitutivo0006/2016

Emenda ao PL do Executivo 28 0005/2016

Substitutivo0005/2016

Emenda ao PL do Executivo 28 004/2016

Substitutivo

Emenda ao PL do Executivo 28 0003/2016

Emenda ao PLC nº 123 0002/2016

Emenda ao PLC 121 - 0002/2016

Emenda ao PL do executivo 28 0002/2016

Emenda ao PLC nº 123 001/2016

Emenda ao PLC 121 - 0001/2016

  Emenda ao PL nº 30 001/2016

Emenda ao PL do Executivo 28 001/2016

Emenda ao PL do Legislativo 0270001/2016

Emenda 0001/2016

Emenda 3 ao Projeto 17/2016

Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo 006/20160010/2016

Selecione o ano desejado para listar