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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Decreto Legislativo / 2007

Decreto Legislativo 0082/2016

Dispõe sobre Homenagem a ser prestada a Educandários que desenvolvam projetos em prol da proteção ao meio-ambiente natural.

Decreto Legislativo 0081/20007

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 31 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
 

Decreto Legislativo 079/2007

CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO SANTA-ROSENSE” AO SENHOR CLEMÊNCIO LONGUINOS KARNIKOWSKI.-
 

Decreto Legislativo 078/2007

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2001-
 

Decreto Legislativo 077/2007

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE  2000.-
 

Decreto Legislativo 076/2007

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1999.-
 

Decreto Legislativo 075/2007

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1998.-
 

Decreto Legislativo 074/2006

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1997.-
 

Decreto Legislativo 073/2007

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 062 DE 20 DEZEMBRO DE 2004.-
 

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