100%

Decreto Legislativo / 1980

Decreto Legislativo 05/1980

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE 01.02.81 A 31.01.83.
 

Decreto Legislativo 04/1980

FIXA O SUBSIDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO PARA O PERÍODO DE 01.01.81 A 31.01.83
 

Decreto Legislativo 02/1980

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Decreto Legislativo 01/1980

INSTITUI O SEMINÁRIO DE ESTUDOS E DEBATES DE PROBLEMAS BRASILEIROS.
 

Decreto Legislativo 01/1981

FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO PARA O PERÍODO DE 01.02.81  A 31.01.83
 

Selecione o ano desejado para listar