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Estatuto dos Servidores

Lei nº 5.246
Lei nº 5.246

Acresce o inciso XIII ao art. 1º da Lei nº 4.629, de 4 de março de 2010, que regulamenta o art. 219 da Lei Complementar nº 37/2007.

Lei 5.134
Lei 5.134

Altera a Lei nº 4.629/2010 que regulamenta o artigo 2019 da Lei Complementar nº 37/2007.

Lei Complementar nº 62
Lei Complementar nº 62

Altera a Lei Complementar no 37/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa

Lei Complementar nº 59
Lei Complementar nº 59

Altera a Lei Complementar nº 37/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa. (Altera art. 119)

Lei 4.629
Lei 4.629

Regulamenta o artigo 119 da Lei Complementar nº 37/2007.

Lei Complementar nº 53
Lei Complementar nº 53

Altera a Lei Complementar nº 37/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa. (Da licença à gestante, adotante e paternidade)

Lei Complementar nº 46
Lei Complementar nº 46

Altera a Lei Complementar nº 37/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa.

Lei Complementar nº 45
Lei Complementar nº 45

Altera a Lei Complementar nº 37/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa.

Lei Complementar nº 37
Lei Complementar nº 37

Institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa.