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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Agentes políticos não tiveram reajuste em seus subsídios

Os vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais não tiveram reajustes em seus subsídios com a aprovação dos projetos que concederam aumento aos servidores públicos municipais, aprovados na última terça-feira, 11.
Em março de 2016 foram aprovados os projetos congelando por dois anos, sem direito a reposição da inflação, os subsídios dos agentes políticos municipais de Santa Rosa.
Desta forma, eles permaneceram recebendo o mesmo valor fixado no ano passado.
Na sessão extraordinária de terça-feira, a Câmara de Vereadores aprovou os projetos enviados pelo Executivo, concedendo 6,58% de reajuste aos servidores, a ser pago em duas parcelas: 3% para o mês de abril e 3,48% para o mês de novembro deste ano.
O mesmo índice e a forma de parcelamento também serão aplicados aos vencimentos de aposentados e pensionistas do Previrosa.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei encaminhado pela Mesa Diretora concedendo o reajuste do mesmo índice aos salários dos servidores do Legislativo, assessores parlamentares e estagiários.

Notícias

Sonia encaminha projetos aprovados para sanção do prefeito Paulinho
Sonia encaminha projetos aprovados para sanção do prefeito Paulinho

A presidente em exercício da Câmara de Vereadores, Sonia Conti, encaminhou na tarde desta quarta-feira, 12, dois projetos de leis para a sanção do prefeito em exercício Paulo Roberto dos Santos. Eles foram aprovados nas sessões realizadas nesta semana junto ao Plenário Étore Alberto Beltrame.

Audiência Pública nesta terça-feira debaterá o Plano Plurianual de Santa Rosa
Audiência Pública nesta terça-feira debaterá o Plano Plurianual de Santa Rosa

A audiência, convocada pela Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, acontece a partir das 19h no Plenário Étore Alberto Beltrame. O Projeto de Lei sobre o PPA deverá entrar na Ordem do Dia para discussão e votação, nas primeiras sessões de agosto, após o período de recesso de 15 dias do Legislativo. 

Vereadores da região visitam Legislativo santa-rosense
Vereadores da região visitam Legislativo santa-rosense

A Câmara de Vereadores recebeu nesta semana, em dois momentos distintos, a visita de representantes de Câmaras da região, que vieram conhecer a estrutura organizacional do Legislativo santa-rosense e obter detalhes de alguns projetos que aqui são colocados em prática.

Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões

Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.

Definido cronograma final para votação do novo Plano Diretor de Santa Rosa
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O dia 05 de julho será a última data estabelecida para que os vereadores possam apresentar emendas ao projeto, que já foi debatido na Câmara com a população, em Audiência Pública ocorrida no dia 01 de junho. O PL 125 deverá entrar na Ordem do Dia para primeira discussão em 10 de julho e, em 2ª discussão e votação final na Sessão Ordinária do dia 01 de agosto. 

Mesa Diretora da Câmara recebe visita da Comissão Central da ExpoCruzeiro
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O grupo apresentou detalhes da organização do evento, programado para ocorrer de 6 a 10 de setembro no Bairro Cruzeiro e recebeu a informação de que, a exemplo do que ocorreu na 5ª edição, o Legislativo se fará presente na ExpoCruzeiro com um estande, onde servidores, assessores e vereadores, manterão contato permanente com os visitantes.

Vereadores aprovam projeto de incentivo à construção civil
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Denominado de “Santa Rosa, Minha Casa”, a proposta visa incentivar o setor habitacional, através da concessão da isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN/ISS) aos futuros empreendimentos habitacionais e construções populares na cidade, incluídos no Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”.

Câmara realiza Sessão Extraordinária nesta terça-feira
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A Câmara de Vereadores de Santa Rosa realiza Sessão Extraordinária nesta terça-feira, 20 de junho. Na Ordem do Dia, será apreciado o Projeto de Lei Nº 21/2017, que autoriza o município – através da Fundação Municipal da Saúde – a repassar R$ 350.065,39 à Associação Beneficente Dom Bosco (Abosco), mantenedora do Hospital Dom Bosco.

Aprovado Projeto de Lei que cria Programa Criança Feliz
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A Câmara de Vereadores de Santa Rosa aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 5, o Projeto de Lei Nº 16/2017, que institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS -  Sistema Único de Assistência Social, que em âmbito do município se chamará Programa Criança Feliz, Santa Rosa Mais Proteção.