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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Câmara realiza Sessão Especial para homenagear 10ª Delegacia de Polícia

 Atendendo indicação do vereador Aldemir Ulrich (PMDB), com aprovação unanime dos demais vereadores, a Câmara Municipal presta homenagem na próxima segunda-feira à 10ª Delegacia de Polícia Regional do Interior. Será durante Sessão Especial programada para às 20h, quando o comando da Regional, que tem à frente o Delegado Ubirajara Diehl Júnior, receberá Menção Honrosa do Legislativo, como reconhecimento à conquista do destaque como Regional com o Melhor Desempenho comparativo entre todas as Delegacias Regionais do Rio Grande do Sul.
Deverão estar presentes na sessão, presidida pelo vereador Paulo Roberto dos Santos, os delegados que respondem pelas DPs de Santa Rosa e cidades da área de abrangência da 10ª DP Regional, que também serão agraciados com Moção de Congratulações. O Legislativo também prestará homenagens aos comissários, escrivães e inspetores de Polícia que atuam na região. Juntos, em 2016, eles obtiveram destaque pelos resultados obtidos através das ações policiais que inibiram a violência, principalmente com a diminuição de roubos e furtos e em operações contra o tráfico de drogas.
A Sessão Especial acontece no Plenário Étore Alberto Beltrame e é aberta à comunidade.
Às 19h, os vereadores se reúnem para realizar a Sessão Ordinária da semana, quando apreciam projetos de leis em tramitação e que estarão na Ordem do Dia.

Notícias

Sonia encaminha projetos aprovados para sanção do prefeito Paulinho
Sonia encaminha projetos aprovados para sanção do prefeito Paulinho

A presidente em exercício da Câmara de Vereadores, Sonia Conti, encaminhou na tarde desta quarta-feira, 12, dois projetos de leis para a sanção do prefeito em exercício Paulo Roberto dos Santos. Eles foram aprovados nas sessões realizadas nesta semana junto ao Plenário Étore Alberto Beltrame.

Audiência Pública nesta terça-feira debaterá o Plano Plurianual de Santa Rosa
Audiência Pública nesta terça-feira debaterá o Plano Plurianual de Santa Rosa

A audiência, convocada pela Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, acontece a partir das 19h no Plenário Étore Alberto Beltrame. O Projeto de Lei sobre o PPA deverá entrar na Ordem do Dia para discussão e votação, nas primeiras sessões de agosto, após o período de recesso de 15 dias do Legislativo. 

Vereadores da região visitam Legislativo santa-rosense
Vereadores da região visitam Legislativo santa-rosense

A Câmara de Vereadores recebeu nesta semana, em dois momentos distintos, a visita de representantes de Câmaras da região, que vieram conhecer a estrutura organizacional do Legislativo santa-rosense e obter detalhes de alguns projetos que aqui são colocados em prática.

Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões

Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.

Definido cronograma final para votação do novo Plano Diretor de Santa Rosa
Definido cronograma final para votação do novo Plano Diretor de Santa Rosa

O dia 05 de julho será a última data estabelecida para que os vereadores possam apresentar emendas ao projeto, que já foi debatido na Câmara com a população, em Audiência Pública ocorrida no dia 01 de junho. O PL 125 deverá entrar na Ordem do Dia para primeira discussão em 10 de julho e, em 2ª discussão e votação final na Sessão Ordinária do dia 01 de agosto. 

Mesa Diretora da Câmara recebe visita da Comissão Central da ExpoCruzeiro
Mesa Diretora da Câmara recebe visita da Comissão Central da ExpoCruzeiro

O grupo apresentou detalhes da organização do evento, programado para ocorrer de 6 a 10 de setembro no Bairro Cruzeiro e recebeu a informação de que, a exemplo do que ocorreu na 5ª edição, o Legislativo se fará presente na ExpoCruzeiro com um estande, onde servidores, assessores e vereadores, manterão contato permanente com os visitantes.

Vereadores aprovam projeto de incentivo à construção civil
Vereadores aprovam projeto de incentivo à construção civil

Denominado de “Santa Rosa, Minha Casa”, a proposta visa incentivar o setor habitacional, através da concessão da isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN/ISS) aos futuros empreendimentos habitacionais e construções populares na cidade, incluídos no Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”.

Câmara realiza Sessão Extraordinária nesta terça-feira
Câmara realiza Sessão Extraordinária nesta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Santa Rosa realiza Sessão Extraordinária nesta terça-feira, 20 de junho. Na Ordem do Dia, será apreciado o Projeto de Lei Nº 21/2017, que autoriza o município – através da Fundação Municipal da Saúde – a repassar R$ 350.065,39 à Associação Beneficente Dom Bosco (Abosco), mantenedora do Hospital Dom Bosco.

Aprovado Projeto de Lei que cria Programa Criança Feliz
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A Câmara de Vereadores de Santa Rosa aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 5, o Projeto de Lei Nº 16/2017, que institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS -  Sistema Único de Assistência Social, que em âmbito do município se chamará Programa Criança Feliz, Santa Rosa Mais Proteção.