100%
  FECHAR
Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Resumo das Proposições apresentadas pelos vereadores – Sessão Ordinária 27 de março

CARLOS ALBERTO NASI (Solidariedade) - INDICOU ao Chefe do Executivo Municipal para que através do Gabinete da Primeira Dama juntamente com a Secretaria de Assistência Social faça o estudo e a implantação de uma Creche para Idosos com Turno Integral no Município.  
INDICOU ao Chefe do Executivo Municipal para que através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação realize o projeto e a construção de um Terminal de Ônibus e de Passageiro na Praça da Bandeira.
 
ALDAIR MELCHIOR (PP) – INDICOU ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que seja tapado um buraco na Rua dos Coqueiros no bairro Bela Vista.  
INDICOU ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que seja feita a limpeza do terreno de propriedade da prefeitura localizado na Rua Artur Ambros, próximo ao número 90.
INDICOU ao Executivo Municipal, que seja aproveitado o Projeto de lei para alteração da Lei 5.095, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a regularização de imóveis que ocupam de forma irregular parte do passeio público em Santa Rosa.  
 
DADO SILVA (PT) - INDICOU ao Executivo Municipal, para que determine ao setor competente da Administração (Secretaria de desenvolvimento sustentável), a colocação de contêiner de lixo na esquina da Rua Germano Dockhorn com a Avenida Firmino De Paula, no Bairro Cruzeiro.  
REQUEREU ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações: 1 - A vistoria realizada pelo Engenheiro Luciano Pivoto Specht, foi feita apenas no asfalto da Avenida Expedicionário Weber ou incluiu alguma outra avenida ou rua recapeada/asfaltada pelo mesmo projeto? 2 – Conforme o ofício resposta nº 30/2017, os problemas encontrados nos asfaltos das demais avenidas, pelos engenheiros da prefeitura e da empresa responsável, seriam solucionados pela empresa na semana dos dias 06 a 10 de março do presente ano. Neste sentindo perguntamos ao setor competente do Executivo: Por que o asfalto da Avenida Inhacorá está se desmanchando com inúmeras deformações, como afundamento de alguns trechos, início de buracos em outros? E porque até agora a empresa responsável pela pavimentação ainda não solucionou os problemas que surgiram na obra que ela executou?  
REQUEREU do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, respostas ao seguinte questionamento: 1 – Existe alguma previsão para o início das obras de asfaltamento da Rua Guaporé, na quadra compreendida entre as Ruas Dr. João Dahne e Santa Rosa?  
 
OSORIO ANTUNES DOS SANTOS (PDT) - INDICOU ao Executivo Municipal, através do setor competente, que seja realizada com urgência providencia para o alargamento da boca de lobo existente rua SÃO GABRIEL na em frente sua garagem e a construção de uma outra boca de lobo nas proximidades de sua residência para melhor escoamento da água, localizada no bairro SULINA.
REQUEREU da Fundação Municipal da Saúde que que seja disponibilizado um servidor público para recepção, para orientação de qual o guichê correto que o paciente deve se dirigir já que, quando os pacientes chegam e retiram a sua senha e ficam aguardando, na grande maioria dos casos, como são várias pessoas atendendo e tem vários locais de senha, o paciente ou o familiar aguarda o tempo necessário para seu atendimento, e sem perceber, quando chega o momento de ser atendido percebe que pegou a senha errada. 
 INDICOU ao Executivo Municipal, através do setor competente, providências para que seja feito desobstrução das bocas de lobos reparo e manutenção das grades dos boieiros, e da mesma forma dar continuidade na implantação da tubulação de esgoto fluvial, nas ruas FRANCISCO TIMM com a CHICO MENDES EM FRENTE ao SUPERMERCADO SANAGIOTTO e a FRANCISCO TIMM com a rua VALDOMIRO COSTA, BAIRRO TIMBAÚVA.
 
TIMIRINHO (PP) - INDICOU ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize um estudo sobre a viabilidade da construção de uma Faixa Elevada (quebra-molas) na Rua Fernando Albino, nas proximidades da ponte, em frente ao n°1520.  
 
RENATO SCHAEFER (PMDB) INDICOU ao Executivo Municipal, que através do Setor competente, coloque  novamente a estrutura da parada de ônibus que foi retirada na Rua Taquara com a Farrapos, no Bairro Central.
INDICOU Pedido de Providências ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Obras, faça a manutenção e reparos necessários na pavimentação e acostamento na Rua Quero Quero, Bairro Glória.
 
MARINO MARTINS (PP) - INDICOU ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que seja colocado um contêiner para despacho de lixos na rua Ângelo Pisoni e também na rua Eduardo Meneghel, próximo aos apartamentos da Cohab na vila Morada do Sol.    
 
DOUGLAS CALIXTO (PP) - INDICOU ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente seja feita o concerto das pedras irregulares na Avenida: Perimetral, Centro, em diagonal com a  Rua Dr. Francisco Timm, próximo à ponte.
 
MARCIA CARVALHO (PT) - INDICOU ao Executivo Municipal, para que determine ao setor competente da Administração, que realize com urgência a limpeza e capina de vegetação rasteira que se desenvolve no canteiro central da Avenida Augusto Pestana, próximo a Metalúrgica Monrizzo e Residencial Harmonia.    
 
SONIA CONTI (PCdoB) - INDICOU ao Executivo Municipal que determine ao setor competente da administração municipal a tomada de providências quanto à iluminação adequada da quadra de areia na praça Pedro Schwertz, do Bairro Cruzeiro.  
REQUEREU ao Executivo Municipal uma cópia do mapa da área de expansão do Distrito Industrial Multissetorial Ulrich Maske, bem como informações acerca do que segue: Qual a área reservada para expansão do Distrito Industrial Multissetorial Ulrich Maske, sua localização em relação ao distrito e área de abrangência? Qual o tipo de ocupação permitida para esta área destinada à expansão? Existe algum tipo de restrição de venda ou ocupação destas áreas, tendo em vista que se tratam de propriedades particulares?
REQUEREU ao chefe de Poder Executivo que preste esclarecimentos a respeito da ciclovia da Av. Expedicionário Weber, conforme segue: Qual o custo total investido na construção da ciclovia da Avenida Expedicionário Weber? Qual o custo mensal investido na manutenção desta ciclovia? Qual o custo mensal investido na manutenção do canteiro central da Avenida Expedicionário Weber?
 
MIGUE KNORST (PCdoB) – REQUEREU ao Chefe do Executivo Municipal, para que apresente informações acerca da Rua dos Papagaios, localizada junto ao Loteamento Figueira no bairro São Francisco, especificando o que segue: Conforme Lei 5.195 de 2015, a Rua dos Papagaios foi projetada sobre estrada municipal sem denominação. Essa informação procede?    O Decreto 243 de 31 de dezembro de 2014 que aborda a respeito do nome da via é citado na Lei 5.195 de 2015. Qual o endereço eletrônico para localizar o referido decreto?    Atualmente o Decreto 243 de 31 de dezembro de 2014 têm legitimidade jurídica? A responsabilidade pela manutenção da via é do município ou do empreendedor e/ou loteador?      Se for responsabilidade do município, existe ou já existiu algum projeto ou empenho que trate sobre a via? Se for responsabilidade do empreendedor e/ou loteador é possível ter acesso no que diz respeito a estrutura e prazos exigidos pelo município para a liberação do comércio dos terrenos?
 
CLAUDIO SCHMIDT (PMDB) - INDICOU ao Executivo Municipal que realize o serviço de patrolamento e encascalhamento na rua Dom Bosco, na vila Santos – Bairro Central.
 

Notícias

Sonia encaminha projetos aprovados para sanção do prefeito Paulinho
Sonia encaminha projetos aprovados para sanção do prefeito Paulinho

A presidente em exercício da Câmara de Vereadores, Sonia Conti, encaminhou na tarde desta quarta-feira, 12, dois projetos de leis para a sanção do prefeito em exercício Paulo Roberto dos Santos. Eles foram aprovados nas sessões realizadas nesta semana junto ao Plenário Étore Alberto Beltrame.

Audiência Pública nesta terça-feira debaterá o Plano Plurianual de Santa Rosa
Audiência Pública nesta terça-feira debaterá o Plano Plurianual de Santa Rosa

A audiência, convocada pela Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, acontece a partir das 19h no Plenário Étore Alberto Beltrame. O Projeto de Lei sobre o PPA deverá entrar na Ordem do Dia para discussão e votação, nas primeiras sessões de agosto, após o período de recesso de 15 dias do Legislativo. 

Vereadores da região visitam Legislativo santa-rosense
Vereadores da região visitam Legislativo santa-rosense

A Câmara de Vereadores recebeu nesta semana, em dois momentos distintos, a visita de representantes de Câmaras da região, que vieram conhecer a estrutura organizacional do Legislativo santa-rosense e obter detalhes de alguns projetos que aqui são colocados em prática.

Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões

Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.

Definido cronograma final para votação do novo Plano Diretor de Santa Rosa
Definido cronograma final para votação do novo Plano Diretor de Santa Rosa

O dia 05 de julho será a última data estabelecida para que os vereadores possam apresentar emendas ao projeto, que já foi debatido na Câmara com a população, em Audiência Pública ocorrida no dia 01 de junho. O PL 125 deverá entrar na Ordem do Dia para primeira discussão em 10 de julho e, em 2ª discussão e votação final na Sessão Ordinária do dia 01 de agosto. 

Mesa Diretora da Câmara recebe visita da Comissão Central da ExpoCruzeiro
Mesa Diretora da Câmara recebe visita da Comissão Central da ExpoCruzeiro

O grupo apresentou detalhes da organização do evento, programado para ocorrer de 6 a 10 de setembro no Bairro Cruzeiro e recebeu a informação de que, a exemplo do que ocorreu na 5ª edição, o Legislativo se fará presente na ExpoCruzeiro com um estande, onde servidores, assessores e vereadores, manterão contato permanente com os visitantes.

Vereadores aprovam projeto de incentivo à construção civil
Vereadores aprovam projeto de incentivo à construção civil

Denominado de “Santa Rosa, Minha Casa”, a proposta visa incentivar o setor habitacional, através da concessão da isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN/ISS) aos futuros empreendimentos habitacionais e construções populares na cidade, incluídos no Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”.

Câmara realiza Sessão Extraordinária nesta terça-feira
Câmara realiza Sessão Extraordinária nesta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Santa Rosa realiza Sessão Extraordinária nesta terça-feira, 20 de junho. Na Ordem do Dia, será apreciado o Projeto de Lei Nº 21/2017, que autoriza o município – através da Fundação Municipal da Saúde – a repassar R$ 350.065,39 à Associação Beneficente Dom Bosco (Abosco), mantenedora do Hospital Dom Bosco.

Aprovado Projeto de Lei que cria Programa Criança Feliz
Aprovado Projeto de Lei que cria Programa Criança Feliz

A Câmara de Vereadores de Santa Rosa aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 5, o Projeto de Lei Nº 16/2017, que institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS -  Sistema Único de Assistência Social, que em âmbito do município se chamará Programa Criança Feliz, Santa Rosa Mais Proteção.