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O que é um Vereador?
É uma pessoa da nossa comunidade, escolhida através do voto para nos representar na Câmara de Vereadores. Em Santa Rosa temos 15 vereadores, eleitos para um mandado de 4 anos.

O que fazem os Vereadores?
Fazem as leis e defendem os interesses da comunidade, fiscalizando o poder executivo municipal, cobrando e agilizando ações que visam o bem estar da população e o melhoramento da cidade.

Dia-a-dia do gabinete:
Várias pessoas se dirigem ao gabinete dos vereadores solicitando informações referentes a determinados serviços públicos. Algumas vezes prestam denúncias e reclamações sobre determinados serviços. Outras vezes procuram o Vereador para criação de leis para melhorar o convívio em comunidade.
Como a criança exerce a cidadania política?
A criança pode e deve exercer sua cidadania política no relacionamento com os outros, com a família, com a escola e com os vizinhos.
As ações da criança não são somente individuais, mas sociais porque podem interferir no mundo. A família, por exemplo, é o primeiro grupo político da criança. Nela coexistem limites e regras comuns a qualquer relacionamento. A criança precisa aprender a respeitá-los. A escola é outro grupo político porque tem suas regras de funcionamento.
Outro espaço muito importante para o exercício da cidadania é a participação no Grêmio Estudantil, o qual tem uma grande semelhança com a Câmara de Vereadores. O Direito ao exercício da cidadania está garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990), em seus artigos: 15, 16, VI e art. 53, IV.
É preciso cultivar a responsabilidade com a coletividade. Por exemplo: jogar lixo no lugar certo é um ato político porque beneficia a comunidade. Ações como pedir e dar orientações e solicitar serviços são políticas, pois utilizam equipamentos fornecidos pelo Estado. Se um serviço é mal prestado, tem-se o direito de reclamar. Isso também é política.
Vivendo em conjunto, temos de respeitar regras de convívio (deveres) e conhecer nossos direitos. A cidadania política se exerce 24 horas por dia, nos pequenos atos, na rotina do dia-a-dia.

A criança e a política:
A criança não vota, mas existem outras formas de participar e fazer política.
Acompanhe os noticiários, informe seus pais (que votam), isto já é um bom começo. Na sua casa aprenda a negociar, a ceder, a respeitar e a se fazer respeitar, pois essas atitudes são fundamentais no exercício da política.
Em locais públicos respeite as normas e faça valer seus direitos; isto é política.
Crianças e jovem não devem se envolver em atos de vandalismo, afinal equipamentos públicos são uma extensão da casa. Assim como sua escola. Ela merece cuidado, pois é um espaço coletivo de aprendizado das mais diferentes disciplinas. Nela se aprende a convivência, a tolerância e a prática da cidadania.

Grêmio Estudantil – vamos fazer um?
Participe na construção do grêmio estudantil da sua escola, pois ele é a entidade representativa dos estudantes. Além de promover atividades culturais e esportivas e colaborar com a sua escola, você estará iniciando sua vida política.
Participe, é bom para você! Desde cedo você estará exercendo seu direito de cidadão, participar e ajudar à comunidade. E para fazê-lo é fácil:
  • 1. Reúna colegas que querem participar do grêmio;
  • 2. Comunique a direção da escola;
  • 3. Divulgue sua proposta;
  • 4. Convide alguns alunos para formar uma comissão de organização, elaborar o Estatuto das Eleições e o cronograma (comissão pró-grêmio estudantil);
  • 5. Realize uma Assembléia Geral para escolher o nome do grêmio, seu estatuto e o calendário;
  • 6. Abra inscrições para as chapas que concorrerão;
  • 7. Promova debates entre as chapas;
  • 8. Realize a eleição;
  • 9. Registre tudo em atas e divulgue os documentos para as autoridades da escola.

Partidos Políticos – lugar de adolescente?
O adolesceste já pode votar aos 16 anos e, aos 18, concorrer a um cargo público, mas, antes disso, já pode acompanhar o trabalho de um partido.
Partido político são organizações de pessoas com interesses comuns, cujo objetivo é chegar ao poder e fazer com que seus integrantes assumam cargos políticos. O partido seleciona seus candidatos previamente por meio de eleição interna.
Muitos partidos têm alas jovens, as chamadas Juventudes. Nesses setores, os jovens realizam reuniões, comparecem às convenções partidárias, tomam conhecimento e discutem os objetivos do partido. É uma forma de introdução do jovem na vida pública. É o lugar destinado aos adolescentes, que, dessa forma, fazem a ponte entre a escola e o partido político.
O que são Comissões?
As Comissões são compostas por Vereadores que examinam projetos oriundos do Executivo ou da própria Câmara Municipal.

Os projetos são analisados e a comissão emite um parecer que será discutido e votado conjuntamente com os demais vereadores durante a Sessão Ordinária.

A Câmara de Vereadores de Santa Rosa possui cinco comissões permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Comissão de Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social; Comissão de Fiscalização e Controle, Obras e Serviços Públicos; Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Meio Ambiente; e Comissão de Agropecuária, Indústria e Comércio.
O que é?
A Câmara de Vereadores é o órgão legislativo do município. Faz e vota as leis da cidade, fiscalizando e ajudando a melhorar a vida dos cidadãos.
A Câmara Municipal é o órgão legislativo mais próximo da população local. Há as Assembléias Legislativas (uma por Estado) e o Congresso Nacional (composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado). Todos têm suas características próprias.

Como funciona?
Os Vereadores se reúnem no plenário para debater os temas da cidade, apresentar suas propostas de lei (projetos) e votá-las. A comunidade também participa, acompanhando e manifestando o seu interesse em determinado projeto de lei. Na Câmara de Santa Rosa os Vereadores reúnem-se em Sessão Plenária (de votação) nas segundas-feiras a partir das 18 horas.

História da Câmara:
A posse dos primeiros vereadores ocorreu em 1935, em plenas comemorações natalinas, tendo como seu primeiro presidente o Sr. Alfredo Leandro Carlson que elaborou a primeira Lei Orgânica de Santa Rosa, escrita a próprio punho.
O Sr. Oscar Germani foi eleito prefeito municipal, consenso entre as duas correntes políticas locais na época, a Frente Única e a Chapa Colonial.
Em 10 de novembro de 1937, as tropas cercam o Congresso Nacional, que é dissolvido e Getúlio Vargas anuncia a implantação do Estado Novo, outorgando uma nova Constituição. Alfredo Carlson escreve a punho a ata de encerramento das atividades do Poder Legislativo. A ditadura fecha o parlamento por 10 longos anos.

Como se faz uma Lei?
A maior lei do País é a Constituição Federal. A maior lei dos estados é a Constituição Estadual. A maior lei dos municípios chama-se Lei Orgânica.
O processo de criação das leis passa pelas seguintes etapas:
  • 1. Iniciativa de criação: pode ser do cidadão (iniciativa popular), do Prefeito ou dos Vereadores.
  • 2. Discussão: após ser apresentado ao Plenário da Câmara, o projeto é discutido pelas Comissões Permanentes para avaliar seu mérito e sua juridicidade.
  • 3. Votação: com a presença de maioria dos integrantes da Câmara, o projeto de lei pode ser votado.
  • 4. Aprovação: quando a maioria dos Vereadores aprova um projeto, ele é remetido ao Prefeito.
  • 5. Sanção: é quando o Prefeito aprova o projeto. Se o Prefeito o vetar, a proposta volta para a Câmara, que decide se o veto será mantido ou rejeitado.
  • 6. Promulgação: é quando o Prefeito atesta a existência da nova lei, ordenando que seja aplicada e cumprida.
  • 7. Publicação: quando a lei chega ao conhecimento de todos, por meio de publicação em jornal, pois o seu cumprimento é exigido de forma pública.
  • 8. Realize a eleição;
  • 9. Registre tudo em atas e divulgue os documentos para as autoridades da escola.

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