100%
  FECHAR
Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

A Câmara - 80 anos

Os Prefeitos , até a primeira Legislatura da Câmara Municipal, eram ao mesmo tempo Poder Executivo e Legislativo.
A elaboração da primeira Lei Orgânica de Santa Rosa, foi essencial para a organização do Município, cujo documento, escrito a próprio punho por Carlson estabelecia que os Vereadores não teriam vencimentos e sim uma ajuda de custos. 
Os decretos seguintes estabeleceram regras sobre concessão e vendas de terras, vencimento do funcionalismo, orçamentos e criação da guarda municipal
Em 10 de novembro de 1937, as tropas cercam o Congresso Nacional, que  é dissolvido e Getúlio Vargas anuncia a implantação do Estado Novo, outorgando um nova Constituição. Em 23 de novembro, Alfredo Carlson escreve a punho a ata de encerramento das atividades do Poder Legislativo. A ditadura fecha o parlamento por 10 longos anos. Foram os primeiros vereadores de Santa Rosa:

VEREADORES:
 Alfredo Leandro Carlson - Partido Colonial
Jacob Emílio Reinher - Partido Colonial
Roberto Waldow - Partido Colonial
Raimundo Dahmer - Partido Colonial
Luiz Giacomelli - Partido Colonial
Diniz Gazzana - Partido Colonial
Alexandre Koschewitz - Partido Colonial
José Olavo Viana - Partido Republicano Liberal
Alfredo Finster - Partido Republicano Liberal
 
Em 26 de novembro de 1947, a Câmara retoma suas atividades e são organizados os grandes partidos, PSD, UDN e PTB. No Município surge um impasse com o interventor José Cezimbra Machado, que não reconhece legitimidade a posse do Prefeito Alfredo Leandro Carlson e seu vice Germano Dockhorn. Contrariando a votade do interventor a Câmara empossou o Prefeito e o Vice no dia 5 de dezembro. Telmo Correa assume a presidência do Legislativo e promulga a 2ª Lei Orgânica do Município. Carlos Verri assume a presidência da Câmara em 1950, ocasião em que são discutidos os movimentos emancipatórios. Alfredo Carlson, então Prefeito é eleito Deputado Estadual e seu Vice-Prefeito Germano Dockhorn renuncia para encabeçar o movimento emancipatório de Três de Maio.
---------------------
Os vereadores são os representantes da população e compõe o Poder Legislativo. Ao tomarem posse, assumem a responsabilidade para com aqueles que os elegeram, no sentido de cumprir com seus deveres de representantes do povo, participando das discussões em plenário, votando nas eleições da mesa Diretora e das Comissões Permanentes, apresentando indicações de melhorias estruturais do município e projetos de Leis para o bem-estar e crescimento adequado da cidade e de sua população. 
Os Vereadores, no exercício de seu mandato, terão assegurada imunidade parlamentar, não podendo ser processado pelas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do seu mandato, no âmbito do Município.
----------------- 
A Mesa Diretora é o órgão interno do Poder Legislativo que dirige os trabalhos da Câmara, sendo constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e dois Secretários, eleitos pelos vereadores no início de cada ano. O mandado de cada Mesa Diretora é de um ano, vedado a reeleição de seus membros para os mesmos cargos.
Na composição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes, será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos.
 
O Presidente da Câmara é o representante legal nas funções externas e responsável pelas funções administrativas e diretivas das atividades internas, além das obrigações conferidas pela Lei Orgânica. Convoca, preside, abre e encerra, prorroga e suspende as sessões. As sessões são públicas permitindo a participação da população e promovendo um maior contato com a política municipal.
No ato da posse, exibidos os diplomas e verificada sua autenticidade, o Presidente, em pé, no que será acompanhado por todos os demais Vereadores, proferirá o seguinte compromisso: “PROMETO EXERCER COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MANDATO QUE ME CONFIOU O POVO SANTA-ROSENSE, RESPEITANDO A LEI E PROMOVENDO O BEM-ESTAR GERAL DO MUNICÍPIO.”
A convocação extraordinária da Câmara de Vereadores cabe ao seu Presidente, a maioria de seus membros e ao Prefeito Municipal.
O Presidente da Câmara de Vereadores vota somente quando houver empate, quando a matéria exigir quorum de dois terços e nas votações secretas.
--------------

Saiba mais