A presidente em exercício da Câmara de Vereadores, Sonia Conti, encaminhou na tarde desta quarta-feira, 12, dois projetos de leis para a sanção do prefeito em exercício Paulo Roberto dos Santos. Eles foram aprovados nas sessões realizadas nesta semana junto ao Plenário Étore Alberto Beltrame.

Na semana passada, integrantes do Instituto Excelência estiveram em visita ao Legislativo santa-rosense, quando esclareceram as dúvidas, tendo ainda participado de encontro com o Promotor de Justiça Janor Duarte e de reunião junto à regional de Santo Ângelo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), tratando sobre o tema.

Confira a resenha dos principais assuntos apresentados pelos vereadores na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 10 de julho, realizada no Plenário Étore Alberto Beltrame e presidida pela vereadora Sonia Conti.

Na pauta, apreciação e votação de projeto de lei de autoria do vereador Dado Silva (PT), que dispõe sobre denominação de vias públicas no Loteamento Caminho das Águas, de propriedade da Cooperativa de Crédito Rural com interação Solidária (Cresol).

A audiência, convocada pela Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, acontece a partir das 19h no Plenário Étore Alberto Beltrame. O Projeto de Lei sobre o PPA deverá entrar na Ordem do Dia para discussão e votação, nas primeiras sessões de agosto, após o período de recesso de 15 dias do Legislativo. 

Sonia Conti assume a presidência da Câmara de Vereadores nesta semana, período em que Paulo Roberto dos Santos será prefeito em exercício.

A Câmara de Vereadores recebeu nesta semana, em dois momentos distintos, a visita de representantes de Câmaras da região, que vieram conhecer a estrutura organizacional do Legislativo santa-rosense e obter detalhes de alguns projetos que aqui são colocados em prática.

Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.

O dia 05 de julho será a última data estabelecida para que os vereadores possam apresentar emendas ao projeto, que já foi debatido na Câmara com a população, em Audiência Pública ocorrida no dia 01 de junho. O PL 125 deverá entrar na Ordem do Dia para primeira discussão em 10 de julho e, em 2ª discussão e votação final na Sessão Ordinária do dia 01 de agosto. 

O grupo apresentou detalhes da organização do evento, programado para ocorrer de 6 a 10 de setembro no Bairro Cruzeiro e recebeu a informação de que, a exemplo do que ocorreu na 5ª edição, o Legislativo se fará presente na ExpoCruzeiro com um estande, onde servidores, assessores e vereadores, manterão contato permanente com os visitantes.

Denominado de “Santa Rosa, Minha Casa”, a proposta visa incentivar o setor habitacional, através da concessão da isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN/ISS) aos futuros empreendimentos habitacionais e construções populares na cidade, incluídos no Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”.

A Câmara de Vereadores de Santa Rosa realiza Sessão Extraordinária nesta terça-feira, 20 de junho. Na Ordem do Dia, será apreciado o Projeto de Lei Nº 21/2017, que autoriza o município – através da Fundação Municipal da Saúde – a repassar R$ 350.065,39 à Associação Beneficente Dom Bosco (Abosco), mantenedora do Hospital Dom Bosco.

A Câmara de Vereadores de Santa Rosa, com seu apoio institucional, está presente no parque de exposições Alfredo Leandro Carlson, durante a Indumóveis Internacional, que teve início na tarde de quarta-feira, 14, e irá até o final da tarde de domingo, 18.

A Câmara de Vereadores de Santa Rosa aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 5, o Projeto de Lei Nº 16/2017, que institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS -  Sistema Único de Assistência Social, que em âmbito do município se chamará Programa Criança Feliz, Santa Rosa Mais Proteção.

Confira um resumo das proposições apresentadas pelos vereadores na Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira, dia 5 de junho.